Plantão extraordinário do TJBA nos festejos juninos
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) informou que, devido às comemorações juninas, funcionará em regime de plantão extraordinário entre os dias 22 e 24 de junho. Essa medida abrange tanto as unidades judiciais, do primeiro e segundo graus, quanto os setores administrativos do Poder Judiciário baiano.
Durante esse período, os prazos processuais estarão oficialmente suspensos, conforme determina o Decreto Judiciário nº 913/2026. Além disso, os sistemas eletrônicos de processos judiciais, PJe 1º Grau e PJe 2º Grau, ficarão temporariamente indisponíveis para manutenção programada. A indisponibilidade do PJe 1º Grau será das 18h de sexta-feira (19) até as 23h59 de quarta-feira (24), enquanto o PJe 2º Grau ficará fora do ar das 18h de sexta até as 23h59 de domingo (21).
Atendimento de demandas urgentes e canais de contato
Para garantir o atendimento das demandas urgentes durante o plantão, o TJBA disponibiliza canais específicos de comunicação. No 1º Grau, as delegacias e o plantão podem ser contatados pelo e-mail [email protected], enquanto os demais peticionamentos devem ser enviados para [email protected]. A Vara de Audiência de Custódia atende pelo endereço [email protected].
No 2º Grau, os peticionamentos urgentes devem ser encaminhados para [email protected]. O tribunal mantém também seu plantão ordinário, que funciona regularmente para questões urgentes fora do horário de expediente, de segunda a sexta-feira, das 18h às 8h do dia seguinte, além de funcionamento ininterrupto aos sábados e domingos.
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Funcionamento detalhado do plantão unificado do 1º Grau
O plantão unificado do 1º Grau durante o período se restringe ao exame de matérias urgentes, como pedidos de habeas corpus, mandados de segurança contra autoridades submetidas à competência do magistrado plantonista, comunicação de prisão em flagrante, concessão de liberdade provisória e, em casos justificados, representação para prisão preventiva ou temporária. Também são analisados pedidos de busca e apreensão urgentes, medidas cautelares que não possam aguardar o horário normal, e medidas urgentes relacionadas a atos infracionais cometidos por adolescentes.
Medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006 serão apreciadas independentemente do comparecimento da vítima, bastando o encaminhamento dos autos administrativos pela Polícia Civil. O funcionamento do plantão unificado ocorre das 9h às 13h, período em que o magistrado permanece disponível. Fora desse horário, o regime é de sobreaviso, e o plantonista atua apenas em situações de risco de morte ou urgências especiais.
O contato presencial ocorre no prédio do TJBA, localizado no Centro Administrativo da Bahia, e os telefones para atendimento são (71) 3372-5346 ou 5345.
Competências da Vara de Audiência de Custódia durante o plantão
A Vara de Audiência de Custódia tem atribuições específicas durante o plantão, como decidir imediatamente sobre a custódia de flagranteados, analisar pedidos de liberdade provisória, com ou sem fiança, e examinar pedidos de relaxamento ou manutenção da prisão em flagrante, observando a legislação vigente.
Além disso, essa Vara avalia incidentes associados à prisão em flagrante, como pedidos de busca e apreensão, interceptação telefônica e prisões temporárias ou preventivas. Também promove a instrução dos expedientes de prisão, gerencia dados dos custodiados, e assegura a manifestação do Ministério Público, Defensoria Pública e Defensor constituído durante audiências de custódia.
O funcionamento da Vara de Audiência de Custódia durante o plantão é das 9h às 13h.
Atuação do plantão do 2º Grau e limites de análise
No âmbito do 2º Grau, o plantão extraordinário está restrito ao exame de pedidos de habeas corpus e mandados de segurança que envolvam autoridade submetida à jurisdição do Tribunal de Justiça da Bahia. Essa atuação visa garantir respostas rápidas a questões urgentes que demandem análise imediata dos tribunais superiores estaduais durante o período festivo.
