Uma Nova Direção para o Sistema Penal na Bahia
Nesta terça-feira (3), o governador Jerônimo Rodrigues, do PT, sancionou a Lei nº 25.983/2025, que institui a Política Estadual de Alternativas Penais na Bahia. A nova legislação foi aprovada de forma unânime pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e passa a integrar as iniciativas do programa Bahia Pela Paz, que tem como objetivo promover a paz e a segurança pública no estado.
A proposta busca organizar e fortalecer a implementação de medidas alternativas à prisão, que já estão previstas na legislação nacional. Essas medidas são voltadas para crimes que não envolvem violência ou grave ameaça, com penas de até quatro anos. Importante destacar que o benefício não é concedido a reincidentes, garantindo uma abordagem mais justa e responsável do sistema penal.
Entre as alternativas previstas, encontram-se penas restritivas de direitos, prestação de serviços à comunidade e outras medidas cautelares que podem substituir o encarceramento. De acordo com Jerônimo, a política tem como objetivo assegurar que a resposta do Estado seja proporcional ao delito, além de reduzir a entrada desnecessária no sistema prisional e contribuir para a diminuição da reincidência entre os apenados.
Alinhamento com a Política Nacional
Essa iniciativa está em conformidade com o Plano Pena Justa, que é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O plano orienta os estados a adotarem estratégias eficazes para enfrentar a superlotação carcerária, ao mesmo tempo em que amplia o uso de alternativas penais que priorizam a responsabilização dos indivíduos e sua reintegração à sociedade.
Atualmente, a Bahia apresenta um número expressivo de mais de 16 mil pessoas cumprindo medidas alternativas, o que supera a quantidade total de custodiados no sistema prisional do estado, que é de aproximadamente 15 mil. Esse cenário evidencia a necessidade de uma reformulação no sistema, buscando um equilíbrio entre a segurança pública e os direitos dos cidadãos.
Para especialistas na área de segurança pública, essa mudança representa um avanço significativo em direção a um sistema penal mais humano e eficiente. Um pesquisador que preferiu não se identificar ressaltou que “a aplicação de alternativas penais é uma resposta mais adequada para crimes de menor potencial ofensivo, além de permitir que o indivíduo permaneça próximo à sua família e ao seu meio social”.
Em resumo, a implementação da Política Estadual de Alternativas Penais na Bahia, sancionada por Jerônimo Rodrigues, pode ser vista como um passo importante para transformar a abordagem do sistema de justiça penal do estado. A expectativa é que essa nova legislação não apenas diminua a superlotação das prisões, mas também ofereça uma chance real de reintegração social aos que cometem delitos menos graves.
