Uma Nova Era para a Pesca e Aquicultura na Bahia
A Bahia acaba de oficializar a sua Política Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável com a promulgação da Lei nº 15.113. A deputada Ivana Bastos (PSD), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), foi a responsável pela assinatura do documento. Esta norma surge a partir do Projeto de Lei nº 25.340, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT), apresentado em maio de 2024.
Esse novo marco legal traz diretrizes que visam regulamentar e estimular as atividades pesqueiras e de aquicultura nas águas continentais e costeiras do estado, priorizando um desenvolvimento sustentável para a cadeia produtiva. A legislação terá um papel fundamental na organização do setor e na criação de políticas públicas direcionadas aos trabalhadores e produtores locais.
Na justificativa apresentada, Marcelino Galo ressaltou a importância da Bahia, que detém a maior costa do Brasil, estendendo-se por cerca de 1.220 quilômetros, além de quase mil quilômetros do Rio São Francisco. Diante desse potencial imenso, o estado carecia de uma legislação específica para organizar uma atividade que sustenta milhares de famílias. O deputado enfatizou que aproximadamente 98% da pesca praticada na Bahia é de caráter artesanal.
Conforme os termos da nova lei, a atividade pesqueira é abrangente, incluindo desde a captura e o cultivo até a conservação, processamento, transporte, comercialização e pesquisa dos recursos pesqueiros. No caso da pesca artesanal, a legislação também contempla a produção e o reparo de equipamentos, a manutenção de pequenas embarcações e o beneficiamento do pescado. Essa visão holística da legislação é um passo importante para garantir a sustentabilidade e a valorização dos trabalhadores que dependem desse setor vital.
Com a implementação dessa Política Estadual, a Bahia espera elevar o nível de proteção e promoção das atividades pesqueiras, traçando um caminho mais seguro e estruturado para o futuro da pesca e aquicultura no estado. Essa iniciativa não só busca o desenvolvimento econômico, mas também a preservação dos recursos naturais, fundamentais para as próximas gerações.
