Desafios na Política Fiscal do Governo Lula
Os relatórios do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Instituição Fiscal Independente (IFI), ambos vinculados a órgãos do governo federal e do Senado, indicam uma preocupação crescente em relação à atual política fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora a população tenha sentido um aumento na massa de rendimentos e no bem-estar desde 2023, os documentos revelam que os gastos continuam superando as receitas, o que resulta em um estrangulamento da administração pública.
Um dos principais problemas identificados é a escassez de recursos destinados a despesas operacionais essenciais, que vão desde a conservação de estradas federais até a emissão de passaportes. Essa situação se agrava, mesmo com o aumento da carga tributária promovido pelo governo em 2023, que objetivou melhorar a arrecadação e, consequentemente, reforçar as receitas fiscais.
As previsões de uma possível crise fiscal, se não houver uma reavaliação da trajetória de gastos, trazem à memória os problemas econômicos enfrentados ao final do governo de Dilma Rousseff (PT), onde a relação dívida/PIB teve um aumento significativo. Durante seu governo, a dívida pública saltou 14 pontos percentuais, atingindo 66,6% do PIB. Agora, com Lula, as projeções indicam um crescimento de 10 pontos, alcançando 82,4% do PIB.
Ministério da Fazenda Defende sua Gestão
Em uma nota à imprensa, o Ministério da Fazenda afirmou que tem cumprido rigorosamente os limites estipulados pelo arcabouço fiscal e que as expectativas financeiras para os próximos anos estão em conformidade com esses parâmetros. O ministério ressalta que a expressão ‘crise fiscal’ é um exagero, enfatizando que para 2024 a meta de resultado primário foi alcançada e que os resultados estão próximos ao centro da meta estabelecida.
A Fazenda ainda defende que o déficit primário acumulado durante o governo de Lula 3 será 70% inferior ao registrado na administração anterior. Essa assertiva visa tranquilizar a população e os mercados, mas os especialistas continuam questionando a viabilidade das projeções fiscais.
Aumento das Despesas e Suas Consequências
No contexto da Carta de Conjuntura do Ipea, algumas das políticas implementadas por Lula 3 são apontadas como responsáveis pela deterioração da saúde fiscal. Uma das iniciativas é a correção do salário mínimo, que está atrelada a um aumento acima da inflação, podendo chegar a 2,5%. Essa medida gera impactos diretos nos benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, que representam a maior parte dos gastos governamentais. Os valores destinados a esses pagamentos cresceram de R$ 912 bilhões para mais de R$ 1 trilhão no atual mandato.
Outra importante mudança foi a revogação do teto de gastos implementado por Michel Temer, o que possibilitou que os investimentos em Saúde e Educação fossem vinculados ao crescimento da receita corrente líquida, resultando em um aumento significativo dessas despesas. Essa dinâmica, conforme observa o Ipea, leva à persistência de problemas estruturais na política fiscal, demonstrando que o déficit primário do governo central chegou a R$ 75,7 bilhões até novembro, representando 0,6% do PIB nominal acumulado nos últimos quatro trimestres.
Preocupa a Sustentabilidade a Longo Prazo
Com a Selic mantida em 15% ao ano, o governo brasileiro enfrentará um custo com juros que pode ultrapassar R$ 1 trilhão em 2023, o que equivale ao pagamento de mais de 41 milhões de benefícios da Previdência em 2025. A escassez de verbas para despesas discricionárias, que eram 13,8% do total das despesas em 2014 e caíram para 8,3% em 2025, também é um sinal de alerta.
Claudio Hamilton dos Santos, coordenador do Ipea, destacou a necessidade de priorizar alguns gastos em detrimento de outros, além de propor uma revisão nas isenções tributárias para empresas e setores. Segundo ele, o crescimento descontrolado dos gastos sociais vem engessando o Orçamento, e as recentes decisões de ajuste, como o aumento do salário mínimo e a vinculação de gastos em Saúde e Educação à receita, têm contribuído para essa insustentabilidade fiscal.
Críticas ao Arcabouço Fiscal
O relatório da IFI apresenta uma análise ainda mais crítica, afirmando que as novas regras fiscais, aprovadas no segundo semestre de 2023, tiveram suas metas rebaixadas para o ano de 2024. A estimativa da IFI é que, nos primeiros três anos da nova regra, as despesas que não se enquadram na meta fiscal possam ultrapassar R$ 170 bilhões. Além disso, o entendimento do Tribunal de Contas da União permite que o governo busque o limite inferior das metas, o que implica uma flexibilização das diretrizes fiscais.
Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, expressou preocupação com o fato de que nenhum dos objetivos centrais da nova regra fiscal está sendo cumprido. A dívida pública continua a crescer, enquanto os investimentos estatais se tornam cada vez mais escassos devido à pressão das despesas. A situação exige uma resposta enérgica para evitar uma deterioração ainda maior da saúde fiscal do país.
