Medidas Relevantes para a Saúde Pública
As políticas públicas de saúde no Amazonas foram significativamente reforçadas com a recente aprovação de 23 Projetos de Lei (PLs) pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A votação, conduzida pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), tem como objetivo ampliar direitos, otimizar a gestão de recursos e intensificar ações de prevenção, atendimento e conscientização em diversas áreas da saúde.
O deputado Cidade destacou que a elaboração de políticas públicas voltadas para a saúde é vital para assegurar o acesso aos direitos e o bem-estar da população. Em especial, ele mencionou o PL nº 97/2024, que proíbe as operadoras de planos de saúde de recusar a contratação de consumidores que estejam negativados. “Esse projeto busca garantir que todos tenham acesso a serviços de saúde, independentemente da sua situação financeira”, enfatizou.
A importância dessas deliberações foi ressaltada também pelo deputado Dr. Gomes (Podemos), presidente da Comissão de Saúde da Aleam. Ele afirmou que a aprovação dos projetos demonstra a maturidade da Casa Legislativa em atender às demandas sociais e criar um conjunto de leis que visem a melhoria da qualidade de vida da população.
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Projetos de Lei em Destaque
Entre os projetos aprovados, a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) é autora de nove propostas relevantes, incluindo:
- PL nº 462/2024: Criação da Rede de Apoio à Saúde Mental de Pessoas com Hanseníase;
- PL nº 670/2024: Promoção da saúde mental na agricultura familiar;
- PL nº 681/2024: Sinalização em quartos ou enfermarias para pacientes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA);
- PL nº 803/2024: Direitos e proteção às pessoas vivendo com HIV/AIDS;
- PL nº 828/2024: Ampliação da Lei Rafael Benjamin para assistência especializada em Epidermólise Bolhosa;
- PL nº 83/2025: Criação da Rede Estadual de Nutricionistas voltada a pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais (DII);
- PL nº 84/2025: Criação de um banco de dados de pessoas com doenças renais crônicas;
- PL nº 101/2025: Instituição do Março Borgonha, mês de conscientização sobre o Mieloma Múltiplo;
- PL nº 107/2025: Aplicação do questionário SNAP-IV para rastreamento precoce de TDAH.
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O deputado Rozenha (PMB) também apresentou projetos importantes, como:
- PL nº 776/2024: Garante aos diabéticos o direito de portar alimentos e materiais de controle de glicemia;
- PL nº 854/2024: Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de ASIA;
- PL nº 133/2025: Cria o Dia Estadual do Acolhimento do Paciente Oncológico.
A deputada Dra. Mayra Dias (Avante) trouxe à tona o PL nº 603/2024, que estabelece diretrizes de atenção a gestantes e puérperas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e pessoal. Por sua vez, a deputada Débora Menezes (PL) é responsável por propostas como:
- PL nº 703/2024: Diretrizes para atenção integral a mulheres com lipedema ou Síndrome de Allen-Hines;
- PL nº 144/2025: Protocolo de atendimento em pronto-socorro para vítimas de tentativas de suicídio.
Outros projetos relevantes apresentados incluem o PL nº 863/2024, do deputado Mário César Filho (UB), que cria o Plano Estadual de Comunicação Humanizada (PECOH) para atendimentos de pré-natal e parto, e o PL nº 128/2024, do deputado Cristiano D’Ângelo (MDB), que institui o Dia de Mobilização a Favor da Saúde Mental Materna, a ser comemorado na segunda-feira após o segundo domingo de maio.
O deputado Felipe Souza (PRD) propôs o PL nº 406/2024, que estabelece diretrizes para monitoramento e controle da contaminação por mercúrio no estado. Já o PL nº 429/2029, do deputado Thiago Abrahim (UB), proíbe a diferenciação de prazos para agendamento de consultas e exames entre pacientes de planos de saúde e aqueles que pagam diretamente. Completando a lista, o deputado Comandante Dan (Podemos) apresentou o PL nº 562/2024, que assegura leitos ou alas separadas para mães de bebês prematuros e mulheres que passaram por abortos. Por fim, o deputado Dr. Gomes (Podemos) sugeriu o PL nº 1.332/2023, que garante prioridade no atendimento por teleconsulta médica para idosos.
