Evento marca o início do Prêmio Nacional de Educação Fiscal
No dia 28 de abril, às 17h, ocorreu o lançamento oficial da edição 2026 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal na sede do Comsefaz, em Brasília. Este evento reuniu representantes de instituições parceiras, especialistas nas áreas tributária e educacional, além dos integrantes do Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT 66), vinculado ao Confaz. O GT tem como objetivo articular e fortalecer a política de Educação Fiscal em todo o Brasil.
Promovido pela FEBRAFITE – Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais, o prêmio visa reconhecer e incentivar projetos que ajudam a sociedade a entender a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos públicos e a importância do controle social e cidadania fiscal.
A Educação Fiscal como prioridade nacional
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A presidente da FEBRAFITE, Maria Aparecida Meloni – Papá, enfatizou a relevância da Educação Fiscal em um momento de transformações profundas no sistema tributário nacional, especialmente com a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo. “A Educação Fiscal deixou de ser apenas uma agenda importante e passou a ser uma necessidade para o Brasil. Em tempos de profunda transformação do sistema tributário, é fundamental ampliar a compreensão da sociedade sobre a função social dos tributos, a qualidade do gasto público e o papel do cidadão no controle social”, destacou.
Premiação e finalistas
Os vencedores do prêmio não só receberão reconhecimento institucional, mas também prêmios financeiros e troféus. Uma comissão julgadora nacional selecionará 17 iniciativas como finalistas, contando com representantes de diversas instituições públicas e privadas, incluindo o MEC, Receita Federal, ENAP, Ministério Público, OAB Nacional, SERPRO, entre outras entidades parceiras nas áreas fazendária e educacional.
A etapa final da premiação ocorrerá em dezembro de 2026, em Brasília. A expectativa dos organizadores é ampliar ainda mais o alcance do prêmio e promover uma agenda cada vez mais estratégica para o país: formar cidadãos que compreendam que tributo não é apenas uma cobrança, mas um instrumento de financiamento de políticas públicas, redução de desigualdades e fortalecimento da democracia.
Vídeo de divulgação e destaque para vencedora anterior
Durante o evento, foi apresentado um vídeo institucional que divulga as inscrições deste ano, estrelado por alunas da Escola Estadual de Educação Profissional Presidente Médici, de Campos Sales (CE). Essa instituição foi a vencedora da edição 2025 com o projeto intitulado “Da escola para o mercado: o impacto da Educação Fiscal na Formação Profissional”. O projeto promove a conscientização cidadã e fiscal entre estudantes do Ensino Médio por meio de diversas atividades práticas, como oficinas e visitas técnicas, além de estimular o controle social e o debate sobre a arrecadação e aplicação dos recursos públicos.
Apoio institucional e desafios na Bahia
A iniciativa conta com o suporte de importantes instituições, como o Ministério da Educação, Receita Federal, SERPRO, FNDE, Escola Nacional de Administração Pública (Enap), GT 66 de Educação Fiscal, Confaz, Encat, BID e Conamp, além de parceiros como Correio Braziliense e TV Globo.
Entretanto, um ponto a ser destacado é o desinteresse da Bahia em participar do Prêmio Estadual de Educação Fiscal, enquanto outros estados do Norte e Nordeste já estão engajados nesse projeto. Apesar das tentativas do IAF Sindical para firmar parcerias com as Secretarias da Educação e da Fazenda, a Bahia permanece inativa, o que gera questionamentos sobre seu compromisso com a educação fiscal.
