Centralização e Especialização nas Demandas de Saúde
A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) anunciou, através de uma portaria publicada no Diário Oficial, a criação da Procuradoria Especializada de Demanda de Saúde (PDS). Essa nova unidade tem como objetivo principal centralizar a representação judicial e extrajudicial do Estado em questões relacionadas ao direito à saúde, com foco no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema de Assistência à Saúde do Servidor do Estado da Bahia, o Planserv.
A PDS será organizada em quatro equipes interfuncionais, cada uma com competências técnicas específicas. A primeira, a Inteligência Jurídico-Sanitária, será responsável pela formulação e revisão de teses jurídicas, pela produção de notas técnicas e pelo monitoramento de tendências nas decisões dos tribunais. Essa equipe desempenhará um papel fundamental na estruturação das ações da nova procuradoria.
A segunda equipe, chamada Estratégia e Articulação Institucional, terá como foco demandas de alto impacto e a interlocução com entidades como o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. O intuito é promover soluções consensuais e reduzir a litigiosidade, buscando sempre o melhor interesse da população.
A terceira equipe é a Atuação Jurídica Aplicada, que se dedicará à elaboração de manifestações processuais e à execução das estratégias de defesa. Esta equipe será essencial para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados dentro do sistema jurídico.
Por fim, a equipe de Inovação e Transformação Digital será encarregada de desenvolver soluções tecnológicas inovadoras. Isso inclui a implementação de inteligência artificial e a criação de painéis de business intelligence (BI) para facilitar a análise de desempenho e o manejo de dados institucionais.
A nova unidade será liderada por um procurador-chefe, que contará com um time de procuradores designados pela Procuradora-Geral do Estado. Um dos papéis cruciais da PDS será a representação da Bahia em ações contra a União, outros estados ou municípios. Além disso, a unidade se dedicará à defesa em processos movidos tanto por pessoas físicas quanto por entidades de direito público ou privado.
Outro aspecto importante que o regulamento da PDS prevê é a assistência a autoridades estaduais em mandados de segurança e a sugestão ao Procurador-Geral da propositura de ações diretas de inconstitucionalidade ou declarações de nulidade de atos administrativos, quando necessário. Isso demonstra um compromisso em garantir que a legislação estadual esteja sempre alinhada com os princípios constitucionais.
Na prática, a PDS atuará em audiências e diligências em todo o território baiano, contando com o suporte das Procuradorias do Interior nos casos em que a localização do juízo exigir tal colaboração. A portaria que institui a PDS foi assinada pela procuradora-geral da Bahia, Bárbara Camardelli, que ressaltou a importância dessa nova estrutura para melhorar a assistência à saúde no estado.
