Iniciativa do MEC para Educação Técnica
Na última terça-feira (30), o Ministério da Educação (MEC) anunciou a regulamentação do Programa Juros por Educação através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. O projeto inovador permite que os estados brasileiros reduzam os juros de suas dívidas com a União em troca de investimentos voltados para a educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio, além de melhorias na infraestrutura dos cursos técnicos.
O principal objetivo dessa iniciativa federal é fomentar o aumento da produtividade e a criação de novas oportunidades profissionais para os jovens. Isso será alcançado por meio da expansão das matrículas na educação técnica estadual, alinhando-se às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE).
Beneficiários do Programa
O programa visa atender diversos grupos de estudantes. Entre eles, estão os alunos do ensino médio que estão articulados à EPT, seja na forma integrada ou concomitante, além daqueles que já completaram o ensino médio e buscam se matricular em cursos técnicos (na modalidade subsequente). Também serão contemplados os estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) no ensino médio, que optam pela educação profissional integrada.
Metas Ambiciosas para Expansão
Após a renegociação das dívidas dos estados e a definição dos recursos disponíveis para investimento, os estados e o Distrito Federal estabelecerão, em parceria com o MEC, metas anuais para a implementação e expansão das matrículas. Essas metas serão calculadas com base no déficit de matrículas de cada estado, ajustadas de acordo com a população, levando em conta os dados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A portaria salienta que somente as matrículas nas redes estaduais que oferecem Educação Profissional e Tecnológica (EPT) serão consideradas para o cumprimento das metas. Além disso, só contarão as matrículas realizadas após a adesão do estado ao programa. Para validar essas matrículas, será necessário registrar a frequência dos alunos.
Caso um estado não atinja a meta estipulada em um ano, o número de matrículas não cumpridas será redistribuído para os anos seguintes, garantindo assim que a responsabilidade pela expansão da educação técnica seja constante e monitorada.
Investimentos Necessários para o Sucesso
Os estados brasileiros estão sendo incentivados a destinar, no mínimo, 60% dos recursos economizados com a redução das dívidas com a União para a educação técnica, a partir do momento em que aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Este percentual poderá ser reduzido para 30% em casos excepcionais, quando houver dificuldades de cumprimento do investimento mínimo estabelecido.
Por meio dessa iniciativa, o MEC espera não apenas aumentar o número de vagas em cursos técnicos, mas também melhorar a qualidade da educação profissional no Brasil, preparando os jovens para um mercado de trabalho cada vez mais exigente e dinâmico.
