Compromisso com a Democracia e a Memória Histórica
No dia 8 de janeiro, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou uma lei que proíbe homenagens à ditadura militar (1964–1985) em prédios, obras, equipamentos públicos e eventos oficiais do Estado. A legislação, de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT), recebeu aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em dezembro, refletindo um forte posicionamento contra a apologia a regimes autoritários.
A data da sanção é emblemática, marcando três anos dos atos antidemocráticos que ameaçaram as instituições brasileiras. Para Robinson Almeida, essa escolha reforça o compromisso do Estado com a democracia, a memória histórica e a defesa dos direitos humanos, pilares fundamentais para uma sociedade mais justa.
Diretrizes da Nova Legislação
A nova norma veda a atribuição de nomes de figuras associadas ao regime militar a equipamentos públicos e proíbe a realização de eventos oficiais que façam apologia à ditadura. Além disso, impede o repasse de recursos públicos para iniciativas que promovam esse tipo de homenagem. Com essa medida, a administração estadual é instruída a seguir critérios baseados nos registros das Comissões Nacional e Estadual da Verdade, evitando assim homenagens a agentes ou defensores do regime autoritário.
Robinson Almeida enfatiza que a nova lei tem um caráter essencialmente pedagógico e institucional. “Não é aceitável que o poder público celebre quem atentou contra a liberdade e os direitos do povo. A lei honra a memória de quem resistiu à ditadura e reafirma os valores da Constituição”, declarou o parlamentar, reforçando a importância da legislação na construção de uma sociedade democrática.
Iniciativas em Outros Estados
O deputado também ressaltou que outras unidades federativas, como Pernambuco, já implementaram legislações semelhantes. Para Almeida, a sanção representa um avanço significativo, colocando a Bahia “na vanguarda da defesa da memória, dos direitos humanos e da democracia”. Essa movimentação pode inspirar outras regiões do país a adotar medidas pertinentes que promovam a reflexão crítica sobre o passado autoritário e suas consequências na sociedade atual.
A aprovação da lei surge em um contexto onde o debate sobre memória e direitos humanos se torna cada vez mais relevante, considerando os desafios enfrentados pela democracia no Brasil contemporâneo. A expectativa é que essa iniciativa contribua para a formação de uma população mais consciente e crítica, capaz de defender os valores democráticos e os direitos fundamentais.
