O Impacto Financeiro do Reajuste do Salário Mínimo
O aumento do salário mínimo projetado para 2026 trará um custo estimado de R$ 4,28 bilhões para os municípios brasileiros. Esta previsão foi elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e serve como um guia para os gestores no planejamento das despesas públicas. A elevação de R$ 103 no valor do mínimo exigirá atenção redobrada das prefeituras em relação às despesas com pessoal ativo, especialmente até o final de 2026.
A CNM alerta que o reajuste do piso salarial nacional não deve ser subestimado. Os gestores municipais precisam focar em um planejamento financeiro eficiente e na gestão das despesas de pessoal para mitigar o impacto nas contas públicas.
Concentração de Servidores em Estados Brasileiros
Os dados da CNM indicam que a maior concentração de servidores municipais com remuneração de até 1,5 salário mínimo está em Minas Gerais, Bahia e Ceará. Juntas, essas unidades federativas representam cerca de 32% do total de trabalhadores nessa faixa salarial no país. “Para os gestores desses estados, é fundamental que o planejamento financeiro seja robusto, considerando o impacto significativo que o reajuste terá em suas contas”, afirma a CNM.
Minas Gerais se destaca como o estado que enfrentará o maior impacto financeiro anual, contabilizando aproximadamente R$ 537 milhões. Em seguida, aparece a Bahia com um custo de cerca de R$ 452 milhões, e o Ceará, que deve registrar despesas em torno de R$ 357 milhões.
Necessidade de Ajustes Orçamentários
A análise da CNM enfatiza que as administrações municipais devem incluir o novo patamar de remuneração nos cálculos de todas as despesas vinculadas. Ademais, é essencial que os gestores, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), revisem e, quando necessário, adequem as projeções orçamentárias estabelecidas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
Impactos a Partir de Fevereiro
Embora o novo salário mínimo entre em vigor em janeiro, a CNM ressalta que o impacto financeiro direto no Tesouro Municipal só será sentido a partir de fevereiro, na primeira folha de pagamento do ano. O reajuste proposto para R$ 1.621 pode representar um grande desafio para a gestão municipal, uma vez que os efeitos serão diversos em cada cidade.
“O reajuste do salário mínimo não terá um efeito uniforme nos municípios. Aqueles de menor porte serão os mais vulneráveis, suportando uma carga desproporcional do aumento”, informa o documento da CNM.
Crescimento do Quadro de Servidores
A CNM também considera que a estimativa sobre o impacto do novo salário mínimo leva em conta a contínua expansão do quadro de pessoal nas administrações municipais. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 revelam uma tendência de crescimento no número de servidores. Entre 2019 e 2023, o total de ocupações passou de 6,9 milhões para 8,3 milhões.
Atualmente, aproximadamente 2,1 milhões desses vínculos no âmbito municipal recebem até 1,5 salário mínimo. Esses números evidenciam a necessidade urgente de um planejamento financeiro e orçamentário que considere as repercussões do novo salário mínimo no contexto das finanças municipais.
