Rebeca Ramagem e a Controvérsia do Teletrabalho
O governo de Roraima decidiu que a procuradora Rebeca Ramagem deve retornar ao seu trabalho presencial na Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR). Desde o final de 2025, Rebeca tem vivido nos Estados Unidos com seu esposo, Alexandre Ramagem, ex-deputado federal e ex-diretor-geral da Abin, e suas duas filhas. Essa determinação gerou um descontentamento por parte da procuradora, que alega estar sendo alvo de uma perseguição política.
Em um vídeo publicado em seu perfil oficial no Instagram, Rebeca destacou que diversas atividades judiciais, como audiências e reuniões, são realizadas virtualmente. Ela argumentou que não existe uma justificativa técnica ou operacional que exija sua presença física na PGE-RR, afirmando: “Exerço minhas funções dessa forma desde 2016, sem qualquer prejuízo ao serviço público. Aproximadamente um terço dos procuradores do Estado atuam em regime de teletrabalho. O modelo é aceito, regulamentado e disponível a quem desejar, menos para mim”.
A procuradora, ao classificar a ordem como um ato arbitrário, reforçou sua posição ao declarar que a situação é um reflexo claro de uma perseguição política. “Os fatos falam por si. Sigo firme, confiante de que ainda existem, no Brasil e em Roraima, pessoas com coragem para agir com justiça, acima do medo e da conveniência”, afirmou Rebeca.
A Prisão de Alexandre Ramagem e Seus Reflexos
Alexandre Ramagem, que enfrenta uma condenação de 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, agora é considerado foragido. A ordem de prisão foi emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto das investigações referentes à tentativa de golpe após as eleições de 2022. O STF também o condenou por crimes graves, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
A situação de Alexandre Ramagem se complicou ainda mais com a declaração da Câmara dos Deputados, que aceitou a perda do seu mandato após a condenação. A relevância desse caso não se restringe apenas ao âmbito pessoal, mas se entrelaça com questões políticas e judiciais que impactam diretamente a percepção da justiça no Brasil.
As Implicações da Denúncia de Rebeca
Rebeca Ramagem, ao trazer à tona sua situação, levanta questões importantes sobre a liberdade de exercício profissional e a possibilidade de retaliações políticas. Especialistas em direito administrativo destacam que a exigência de retorno físico ao trabalho, quando há alternativas viáveis, pode ser vista como abusiva, especialmente em um contexto onde a tecnologia permite o desempenho das funções de forma remota.
As declarações de Rebeca Ramagem não apenas chamam a atenção para sua situação particular, mas também refletem uma discussão mais ampla sobre os direitos dos servidores públicos e as práticas de teletrabalho no Brasil. O fato de que um terço dos procuradores atuem remotamente e a resistência em aceitar o mesmo para Rebeca pode suscitar questionamentos sobre a equidade no trato entre profissionais do mesmo departamento.
Em um momento onde a confiança nas instituições é constantemente debatida, a situação de Rebeca Ramagem evidencia a necessidade de um olhar mais atento às práticas administrativas e à proteção dos direitos dos servidores públicos. A continuidade deste caso poderá incentivar novas análises sobre a relação entre política e justiça, especialmente em períodos de crise institucional.
