Ação Itinerante para Recadastramento
A Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca de Camaçari (Sedap) dará início, a partir de fevereiro, ao recadastramento dos beneficiários do Programa Mais Pesca. Essa iniciativa visa facilitar o acesso dos pescadores artesanais e marisqueiras, sendo um procedimento obrigatório para a continuidade do benefício. A ação será realizada de forma itinerante, percorrendo diversas localidades do município.
Segundo o cronograma divulgado pela Sedap, o recadastramento começará entre os dias 3 e 6 de fevereiro, em Arembepe, mais especificamente na Rua Direta de Arembepe, no estacionamento do ponto de ônibus, próximo à feirinha livre da Sedap. Em 9 e 10 de fevereiro, a ação seguirá para Itacimirim, na sede da Associação de Pescadores de Itacimirim, localizada na Praia da Espera. O atendimento se encerrará nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro, na sede da Sedap, que está situada na Casa do Trabalho, na Rua Vera Lúcia Pestana Frois, no Centro da cidade.
Documentação Necessária para Recadastramento
Os beneficiários interessados em efetuar o recadastramento devem apresentar tanto os originais quanto cópias de uma série de documentos. Entre os requisitos estão o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), uma declaração da Colônia Z-14 e/ou da Associação de Pescadores e Marisqueiras de Camaçari, que deve estar devidamente legalizada e com jurisdição sobre a área de atuação do pescador. Também será necessário apresentar um comprovante de residência no município, que pode ser uma conta de água, luz ou telefone, o IPTU ou uma declaração de moradia emitida por um órgão oficial ou pelo proprietário do imóvel.
Além desses documentos, será exigido que os beneficiários apresentem documentos referentes ao grupo familiar, como o Número de Identificação Social (NIS), RG, CPF, comprovante de renda, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com validade de até 30 dias e a declaração de benefício do INSS, com a mesma validade. Para aqueles que têm filhos menores de 12 anos, há a necessidade de apresentar o comprovante de matrícula escolar e o cartão de vacinação atualizado das crianças com até 7 anos, assim como um certificado de capacitação.
Consequências da Não Apresentação
A Sedap alerta que os beneficiários que não comparecerem ao recadastramento e não apresentarem uma justificativa formal serão automaticamente desvinculados do Programa Mais Pesca. Nesses casos, será necessário realizar um novo cadastro e aguardar uma possível reintegração, dependendo da disponibilidade de vagas.
Durante todo o ano, o Serviço Social da Sedap realizará um acompanhamento contínuo dos beneficiários, através de visitas técnicas e avaliações sociais, com o intuito de garantir a efetividade desta política pública e fortalecer a pesca artesanal no município.
Regulamentação do Recadastramento
O procedimento de recadastramento está regulamentado pela Portaria n.º 001/2026, datada de 14 de janeiro, que foi publicada na edição n.º 2789 do Diário Oficial do Município (DOM). De acordo com a Lei Municipal n.º 1.584/2019, o Programa Mais Pesca é parte integrante das ações da Prefeitura de Camaçari, que têm como foco a valorização dos pescadores e marisqueiras, promovendo a inclusão social, a geração de renda e o desenvolvimento sustentável das comunidades pesqueiras locais.
