Uma Nova Era para o Uso de Inteligência Artificial nas Escolas Brasileiras
As instituições de ensino enfrentam um dilema diante da crescente adoção de tecnologias de inteligência artificial (IA). Enquanto algumas escolas restringem seu uso, outras permitem liberdade total, gerando a necessidade de uma regulamentação clara. ‘Queremos incentivar a inovação, mas dentro de um contexto em que a responsabilidade humana seja mantida’, afirma Celso Niskier, relator do projeto voltado para o ensino superior.
Um estudo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) revela que cerca de 70% dos estudantes do ensino médio que acessam a internet já utilizaram ferramentas de IA generativa, como ChatGPT e Copilot, para auxiliá-los em pesquisas escolares. Entretanto, apenas 32% desses alunos relatam ter recebido orientações sobre o uso responsável dessas tecnologias nas instituições de ensino.
O texto da regulamentação ainda está sujeito a alterações durante sua tramitação. Na próxima segunda-feira, será debatido na Comissão Bicameral de Estudos sobre a Utilização da Inteligência Artificial na Educação, formada dentro do Conselho Nacional de Educação (CNE). Após este exame, o documento passará por consultas públicas antes de ser submetido à votação final, que não deve ocorrer antes de abril. Para que a regulamentação entre em vigor, será necessária a homologação pelo Ministério da Educação (MEC).
‘Estamos nos antecipando para evitar a repetição de erros do passado’, adverte Israel Batista, relator do texto para a educação básica, fazendo alusão à falta de preparo quando os smartphones foram introduzidos.
Um Ano e Meio de Discussões Sobre a Regulamentação
Segundo Niskier, o relatório foi elaborado após um ano e meio de intensos debates com especialistas, representantes do MEC e da Unesco. Entre as diretrizes propostas estão regras que permitirão o uso da IA para planejamento, tradução, personalização e correção de questões objetivas, além de exigir que todo material pedagógico gerado por IA esteja devidamente creditado.
Outrossim, o texto proíbe a correção de questões dissertativas por sistemas de inteligência artificial. Essa prática, que já é adotada na rede estadual de São Paulo, requer que a revisão final seja feita por um professor antes do retorno ao aluno. Atualmente, os educadores têm acesso às atividades e podem adicionar comentários, sendo acionados quando os alunos enfrentam dificuldades.
‘Assim como em um hospital, onde exames são feitos com máquinas, mas o laudo final é sempre interpretado por um médico, aqui será semelhante. A IA poderá auxiliar nas correções, mas a decisão final ficará a cargo do professor’, ressalta Niskier.
No que diz respeito ao ensino superior, os relatores determinaram que as diretrizes sobre IA devem estar integradas aos currículos de todas as disciplinas, promovendo uma formação crítica sobre os impactos sociais, éticos e jurídicos dessas tecnologias. As licenciaturas, por sua vez, precisam preparar os futuros educadores para a utilização pedagógica e ética da IA em sala de aula.
Educação Ética e Direcionada sobre Inteligência Artificial
O relatório também sugere que as escolas ensinem sobre conceitos como algoritmos, vieses, impactos sociais e o uso ético da IA, tanto na educação básica quanto no ensino superior. No entanto, não há uma definição sobre quais ferramentas os alunos devem ou não utilizar. Na visão de Israel Batista, a regulamentação deve traçar diretrizes gerais. Posteriormente, o CNE irá desenvolver guias mais detalhados para os educadores: ‘Esses materiais trarão soluções práticas para os professores’.
A proposta ainda inclui a criação de um Observatório Nacional de IA na Educação, destinado a reunir e analisar dados sobre o uso dessas ferramentas no contexto educacional brasileiro. O formato dessa iniciativa ainda será discutido.
Outra sugestão é a implementação de um Programa Nacional de IA na Educação, com a intenção de funcionar de forma semelhante ao sistema de aquisição de livros didáticos. Nesse modelo, o MEC disponibilizaria uma linha de financiamento para que as redes estaduais e municipais contratem soluções de IA, capacitem seus docentes e garantam a infraestrutura necessária.
‘É fundamental um programa com recursos que viabilizem o uso equitativo da IA, ajudando a mitigar as desigualdades entre diferentes redes e incentivar práticas inovadoras’, conclui Niskier.
A aprovação do texto na comissão é aguardada com expectativa. Contudo, Mônica Sapucaia, presidente do grupo, alerta que mudanças podem ocorrer após as consultas públicas. De acordo com ela, é essencial que o relatório ofereça orientações mais claras às instituições de ensino: ‘O documento atual representa um bom equilíbrio entre diretrizes gerais e especificidades. No entanto, precisamos de um instrumento que organize as informações e apoie as escolas, que estão sedentas por orientação.’
