Renovação do Contrato da FCA e Investimentos Prioritários
O contrato da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), operada pela VLI, passará por uma prorrogação de 30 anos, com investimentos previstos no corredor Minas-Bahia a serem realizados em até 15 anos. A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou a proposta nesta quinta-feira (30), incluindo modificações que obrigam a concessionária a investir em projetos localizados na Bahia e em Minas Gerais.
Detalhes das Obrigações e Impactos Locais
A renovação do contrato precisou ser revista após solicitações do Ministério dos Transportes, que exigiram que a VLI desenvolvesse estudos e implementasse o Contorno Ferroviário de São Félix (BA), uma solução ferroviária em Licínio de Almeida (BA) e a adequação da bitola mista no trecho Tocandira (MG)-Brumado (BA). Esses investimentos na Bahia surgiram em resposta à pressão da sociedade local, com destaque para a influência da Casa Civil da Presidência da República. Inicialmente, o futuro do corredor Minas-Bahia estava indefinido, podendo até ser extinto durante a consulta pública.
Contexto e Histórico da Renovação
A malha operada pela VLI cobre sete estados e o Distrito Federal, e a renovação do contrato é discutida desde 2015. O contrato original está previsto para encerrar no próximo mês. A disputa entre estados sobre a destinação dos investimentos foi um dos fatores que prolongou o debate da nova concessão. Apesar da aprovação da ANTT e do Ministério dos Transportes, o projeto ainda pode sofrer alterações durante a análise no TCU (Tribunal de Contas da União), seguindo o padrão de outras renovações ferroviárias.
Investimentos e Devolução de Trechos
O aditivo prevê mais de R$ 24 bilhões em investimentos, voltados principalmente para ampliar a capacidade da malha ferroviária. Além disso, a concessionária devolverá cerca de 3,1 quilômetros de trechos ociosos, com indenização estimada em R$ 4,2 bilhões. Permanecerão sob a FCA 4,1 mil quilômetros de trilhos, que conectam portos em São Paulo, Espírito Santo e Bahia. A devolução desses trechos gerou debates com os estados, mas o governo federal pretende requalificar parte da malha devolvida com projetos economicamente viáveis para operações de menor escala.
Obras Prioritárias e Contorno em Belo Horizonte
Na versão aprovada em abril, duas obras estavam previstas para estudo em um prazo de dois anos, sem obrigação de investimentos imediatos, podendo ser incluídos depois via reequilíbrio. Uma dessas obras é o contorno ferroviário Ramal de Belo Horizonte (MG). Com as alterações solicitadas pelo Ministério dos Transportes, a ANTT tornou esse investimento obrigatório, priorizando recursos de outorga livre e contas vinculadas da concessão, conforme voto do diretor-geral Guilherme Sampaio. O projeto do trecho Luziânia (GO)-Pirapora (MG) segue como estudo. Essas contrapartidas foram fundamentais para Minas Gerais aceitar a proposta.
Novos Investimentos e Readequações no Projeto
O governo solicitou mudanças na alocação dos recursos para infraestrutura resiliente, o que possibilitou ampliar os investimentos na Bahia. O contorno ferroviário de São Félix é uma reivindicação antiga da população local devido à presença da ferrovia em áreas urbanas. Embora os custos preliminares apresentados pela concessionária ainda precisem de validação técnica, a ANTT condicionou a inclusão das obras à aprovação dos projetos executivos e à conclusão dos EVTEA (Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) em até dois anos.
A mudança no percentual destinado a infraestrutura resiliente, que passou a ser calculado a partir do Capex em vez da receita operacional bruta, elevou a fatia dos valores vinculados livres de 2% para 2,3% da receita, conforme portaria do Ministério dos Transportes publicada em maio. Outra alteração excluiu obras de interferências viárias e mitigação de conflitos urbanos entre Roncador (GO) e Brasília (DF), já que esse trecho será devolvido. Em contrapartida, foram destinados cerca de R$ 34 milhões para minimizar conflitos urbanos no corredor Minas-Bahia. Também está prevista a manutenção temporária do Ramal de Caldas (Aguaí-Poços de Caldas) até dezembro de 2031 para escoamento de minério.
Renovação Provisória e Expectativas Finais
O contrato atual da VLI para operar a FCA termina em 31 de agosto deste ano. Como o aditivo de prorrogação ainda depende da análise do TCU, será necessário assinar uma renovação provisória por dois anos, medida permitida por lei para casos transitórios. A expectativa é que o novo aditivo entre em vigor antes do fim desse prazo, garantindo continuidade e investimentos na ferrovia.
