Desempenho Fiscal em Queda
Na segunda-feira, 20 de fevereiro de 2026, os dados recentes do Banco Central revelaram que o desempenho fiscal dos estados brasileiros sofreu uma nova deterioração em 2025, marcando o quarto ano consecutivo de queda. Esse cenário, importado pela combinação de juros altos duradouros e um crescimento econômico morno, culminou em um superávit agregado de apenas 0,04% do PIB, o pior resultado desde 2014. Além disso, informações oriundas dos relatórios orçamentários estaduais indicam que enquanto as despesas aumentaram 5,7% acima da inflação, as receitas registraram um avanço de apenas 3,4% em termos reais, exacerbando a fragilidade fiscal.
O principal impulsionador desse quadro é a desaceleração nas receitas de ICMS, a mais relevante fonte de arrecadação dos estados. O ICMS cresceu meramente 2,4% acima da inflação em 2025, evidenciando a vulnerabilidade das receitas diante da queda da atividade econômica e da diminuição no consumo.
ICMS e a Fragilidade Fiscal
O Comsefaz, que reúne os secretários estaduais de Fazenda, destacou que a performance do ICMS reflete um ciclo de arrecadação mais lento, com maior sensibilidade às flutuações da economia. O Indicador de Atividade Econômica (IBC-Br) sinalizou que o PIB cresceu apenas 2,5% em 2025, uma desaceleração em relação ao ano anterior, o que deve impactar negativamente a arrecadação vinculada ao consumo e à circulação de bens e serviços.
Quando a economia enfrenta um desaquecimento, a arrecadação do ICMS tende a sentir o impacto rapidamente. Com a queda nas receitas, estados que aumentaram suas despesas passam a depender de fontes de arrecadação mais voláteis e de medidas temporárias para manter a saúde financeira.
Impacto da Taxa Selic na Economia
Em 2025, a taxa Selic atingiu 15% ao ano, influenciando diretamente a dinâmica econômica. Com juros tão elevados, o Banco Central buscou controlar a inflação e as expectativas de mercado. No entanto, essa decisão traz um duplo efeito. Por um lado, os altos juros restringem a atividade econômica, dificultando o crédito e reduzindo a disposição para investimentos. Por outro, estados com caixa robusto se beneficiam de rendimentos financeiros elevados, criando um alívio temporário que pode não se sustentar a longo prazo.
A combinação de juros altos e gasto acelerado pode resultar em uma aparente saúde financeira no curto prazo, mas a longo prazo, essa estratégia pode fragilizar a contabilidade pública, especialmente quando a situação econômica se reverter.
Crescimento das Despesas e Dinâmica Fiscal
Com a desaceleração nas receitas, o crescimento das despesas se tornou um fator central na gestão fiscal dos estados. Embora os investimentos tenham apresentado aumento em termos reais em 2025, as despesas correntes, em especial com a folha de pagamento, continuaram sob pressão. A renegociação das dívidas estaduais, que reduziu o custo real do endividamento, também desempenhou um papel crucial, permitindo aos governadores ampliar sua margem de manobra.
Analistas alertam que, em um ano pré-eleitoral, o incentivo para aumentar os gastos pode ser forte, mas isso pode criar um cenário perigoso. Sem a implementação de ajustes estruturais, a dependência de receitas voláteis pode resultar em um ajuste fiscal brusco quando a arrecadação não acompanhar as despesas.
Mapa de Risco e Garantias da União
Os dados do Tesouro Nacional, divulgados em janeiro de 2026, revelam que a União honrou R$ 257,73 milhões em dívidas garantidas de entes subnacionais, totalizando R$ 11,08 bilhões em garantias ao longo de 2025. Embora esses números não representem diretamente o resultado fiscal agregado, eles servem como um termômetro da pressão financeira enfrentada pelos estados. Quando as garantias são acionadas, a fragilidade fiscal se torna uma realidade palpável.
Conclusão: Desafios Fiscais à Frente
O ano de 2025 revelou uma combinação de fatores que, historicamente, resultam em deterioração fiscal: um crescimento econômico aquém do ideal, uma expansão acelerada das despesas em um contexto pré-eleitoral e mudanças institucionais que, no curto prazo, aliviam restrições financeiras. A situação atual exige uma análise cuidadosa e uma abordagem responsável para evitar que o curto prazo confortável de alguns estados se transforme em um longo prazo desafiador, marcado por cortes apressados e novos endividamentos.
