Demissão de Lewandowski e Reconhecimento na Gestão
O ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, formalizou sua saída do cargo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (8). A carta de demissão foi registrada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (9), que também anunciou a nomeação de Manoel Almeida como ministro interino.
Entre os que se manifestaram sobre a gestão de Lewandowski, destacam-se o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Mendes elogiou a atuação do ex-ministro, ressaltando que sua passagem foi marcada pelo fortalecimento no combate ao crime organizado, baseado em planejamento estratégico e cooperação entre instituições. “A centralidade do Direito na política de segurança pública foi reafirmada durante sua gestão”, comentou Mendes.
Legado e Avanços na Segurança Pública
O ministro também mencionou as operações significativas da Polícia Federal contra facções criminosas, destacando a importância dessas ações no cenário da segurança pública. “Sua passagem pelo Ministério será lembrada pela apresentação da PEC da Segurança Pública e do projeto de lei antifacção, que visam o fortalecimento da coordenação federativa e aprimoramento dos instrumentos de combate ao crime organizado”, afirmou.
Jorge Messias, por sua vez, enfatizou as conquistas nos dois anos de gestão de Lewandowski, elogiando seu comprometimento e reputação. Ele comentou sobre os desafios enfrentados, que exigiram habilidades técnicas e um profundo senso de espírito público. Messias, que se declarou discípulo e admirador do ex-ministro, atribuiu a ele a iniciativa de propostas que promovem a união em busca de objetivos republicanos.
Reações e Propostas de Lewandowski
Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, também se manifestou nas redes sociais sobre a saída de Lewandowski, parabenizando-o pelo “importante legado” deixado à frente do Ministério. Teixeira mencionou operações significativas realizadas pela Polícia Federal e destacou a importância de propostas como a PEC da integração da segurança pública e o PL Antifacção, que continua tramitando no Congresso.
Trajetória Profissional de Lewandowski
Ricardo Lewandowski assumiu a posição de ministro em fevereiro de 2024, após sua aposentadoria do STF. Fontes informaram que ele havia comunicado a auxiliares sua decisão de deixar o governo ainda em dezembro do ano passado e, desde então, vinha retirando seus pertences do gabinete no Palácio da Justiça.
A saída de Lewandowski ocorre em um contexto onde a segurança pública se tornou um tema preponderante no Brasil e na América Latina, especialmente em meio ao crescimento de organizações criminosas e episódios de violência entre facções. A estrutura do Ministério da Justiça inclui, entre outros, a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional, que atua em estados em situações de crise.
Embora tenha deixado o Ministério, Lewandowski não conseguiu aprovar a PEC da Segurança Pública no Congresso, uma das principais iniciativas do governo Lula para intensificar a ação federal no combate ao crime organizado. A sua decisão de antecipar a saída também está relacionada às reestruturações que o governo Lula planeja para a pasta, incluindo a possibilidade de dividi-la em dois ministérios distintos.
Um Perfil Marcado pela Experiência
Ricardo Lewandowski, com uma trajetória distinta, já ocupou posições importantes, como a presidência do Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Formado em Direito pela Faculdade de São Bernardo do Campo, iniciou sua carreira jurídica em 1990 e, em 2006, tornou-se integrante do STF, indicado por Lula na época.
Durante seus 17 anos na Corte, Lewandowski se destacou como revisor em casos emblemáticos, como o julgamento do mensalão do PT, além de presidir a sessão do Senado que tratou do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Sua atuação é marcada por decisões que garantiram a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e o combate ao nepotismo, bem como a adoção de cotas raciais em universidades federais.
Em meio à pandemia de Covid-19, ele também foi responsável por relatar ações que impuseram restrições a pessoas não vacinadas, além de exigir um plano nacional de enfrentamento à crise sanitária. Lewandowski se aposentou do STF em abril de 2023, deixando um legado significativo em sua trajetória.
