Iniciativa na Assembleia Legislativa da Bahia
O deputado Hilton Coelho, do PSOL, apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que propõe a criação da Política Estadual de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar, popularmente conhecida como ludopatia. O foco da proposta está nas apostas on-line e nos jogos eletrônicos, buscando estabelecer ações permanentes de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social para os indivíduos afetados pelo vício em jogos.
Coelho destaca que a proposta enfrenta a indústria bilionária das apostas, que, segundo ele, se beneficia do endividamento e do sofrimento de milhares de famílias na Bahia. “Não se trata de entretenimento inocente, mas sim de uma verdadeira engenharia de vício. As apostas transformaram o celular em um cassino que opera 24 horas, extraindo renda de quem já está na linha do limite e empurrando pessoas para a deterioração da saúde mental e o endividamento crônico. O Estado precisa agir para proteger as pessoas e não atender aos interesses de empresas predatórias”, afirma o deputado.
Ações e Prevenção no Tratamento da Ludopatia
O projeto reconhece a ludopatia como um problema de saúde pública e propõe a realização de campanhas educativas, além de atendimento humanizado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social também é uma das prioridades, junto à articulação entre secretarias estaduais. Além disso, a proposta prevê parcerias que ampliem o cuidado e a implementação de mecanismos que garantam a transparência e o monitoramento das ações.
De acordo com o deputado, dados do Banco Central revelam que os brasileiros movimentam aproximadamente R$ 30 bilhões mensalmente em apostas. Relatórios indicam que usuários do Bolsa Família transferiram bilhões de reais para plataformas de apostas por meio do sistema Pix. A Bahia, segundo pesquisas do Instituto DataSenado, está entre os estados com o maior volume de apostadores on-line. Informações da Secretaria da Saúde do Estado também apontam um aumento significativo nos atendimentos relacionados a vícios em jogos na rede pública.
Reconhecimento da Dependência e Críticas à Publicidade
A dependência em jogos é reconhecida como um transtorno pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Coelho critica ainda a atuação da publicidade e a influência de digitais na normalização das apostas. Ele ressalta: “Enquanto a propaganda promete ‘ganho fácil’, quem arca com as consequências são as famílias endividadas, jovens adoecidos e o Sistema Único de Saúde (SUS) sobrecarregado. Não podemos naturalizar esse problema, é preciso enfrentá-lo com seriedade”.
Para o parlamentar, essa proposta de lei é um avanço significativo rumo à consolidação de uma política pública estruturante na área de saúde mental. “É fundamental que a Bahia proteja a vida e a saúde mental de sua população. Nosso mandato defende a construção de uma política pública que seja estruturante, preventiva e contínua, alinhada com os princípios do SUS e com a responsabilidade constitucional do Estado em garantir proteção à saúde de todos”, conclui Coelho.
