Sema Apresenta Estudos Inovadores sobre Sustentabilidade e Logística Reversa no ConReSol de Curitiba

Debates sobre sustentabilidade e Economia Circular

A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) participa esta semana do 9º Congresso Sul-Americano de Resíduos Sólidos e Sustentabilidade (ConReSol), que teve início na terça-feira (5) em Curitiba, Paraná. Este congresso se destaca como um dos principais eventos da América do Sul, reunindo pesquisadores, gestores públicos e especialistas para discutir caminhos para a sustentabilidade e a economia circular, com a sua conclusão prevista para quinta-feira (7).

A representação da Bahia inclui a apresentação de dois estudos técnicos elaborados pela Superintendência de Inovação e Desenvolvimento Ambiental (SIDA) e pela Diretoria de Política e Planejamento Ambiental (DIPPA) da Secretaria. Esses estudos abordam a logística reversa e os impactos da recente reforma tributária na governança ambiental nos municípios. As pesquisas são baseadas em experiências e propostas que refletem a realidade dos municípios baianos.

Reforma Tributária e Indicador de Preservação Ambiental

O primeiro estudo apresentado no congresso foca na aplicação experimental do Indicador de Preservação Ambiental (IPA). Este mecanismo, criado para vincular o desempenho ambiental dos municípios ao acesso a receitas fiscais, é uma resposta à reforma tributária brasileira, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Essa emenda introduziu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será compartilhado entre estados e municípios, substituindo gradualmente o ISS e o ICMS.

Uma inovação importante trazida pela emenda é a previsão de que até 5% do índice de participação municipal no IBS seja calculado com base no IPA. Esse indicador será avaliado segundo critérios definidos pela legislação estadual. O IPA é dividido em cinco componentes, cada um correspondente a 1% do total: capacidade institucional para a gestão ambiental, estrutura administrativa dedicada ao meio ambiente, cobertura do território por unidades de conservação, desempenho na gestão de resíduos sólidos e índices de coleta e tratamento de esgoto.

Maiana Pitombo, superintendente de Inovação e Desenvolvimento Ambiental e autora do estudo, destaca que o modelo adotado atribui pontuações progressivas a cada dimensão, permitindo reconhecer municípios em diferentes estágios de desenvolvimento ambiental, sem excluir aqueles com menor capacidade institucional. “A metodologia foi desenhada para ser rigorosa e viável, utilizando dados de sistemas públicos consolidados. Isso garante transparência e evita a necessidade de novos fluxos administrativos para atender aos critérios”, explica.

Logística Reversa em Análise

O segundo trabalho apresentado no ConReSol tem como foco uma análise comparativa dos marcos regulatórios federais e estaduais referentes à logística reversa no Brasil. O estudo mapeia o estágio atual da legislação sobre o tema e busca identificar melhorias para as políticas de economia circular na Bahia.

A pesquisa aponta a existência de 14 normativas federais, que vão desde a Política Nacional de Resíduos Sólidos — Lei nº 12.305/2010 — até regulamentações específicas para embalagens de agrotóxicos, pneus, eletroeletrônicos, medicamentos e, mais recentemente, embalagens plásticas, com o Decreto nº 12.688/2025. A introdução de instrumentos econômicos, como certificados de crédito de reciclagem, representa uma mudança regulatória voltada para a mensuração de resultados e incentivo ao mercado circular.

No âmbito estadual, 18 unidades federativas e o Distrito Federal já possuem legislações específicas sobre logística reversa, com uma expansão significativa a partir de 2020. A maioria das regulamentações se concentra em embalagens de forma geral, enquanto estados como Amazonas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo adotaram marcos mais abrangentes. O estudo também destaca a desigualdade na inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis, com apenas 10 estados mencionando essas organizações em suas normativas.

Tiago Porto, diretor de Política e Planejamento Ambiental e coautor do estudo, destaca os avanços da Bahia nesse contexto. Dentre as iniciativas mencionadas, está o processo de regulamentação da Política Estadual de Resíduos Sólidos, que pretende regular a logística reversa no estado, além do Projeto Meu Corre Decente, que auxiliou cerca de cinco mil catadores durante o Carnaval de 2026, possibilitando a coleta de aproximadamente 182 toneladas de resíduos recicláveis.

Entretanto, Porto alerta que muitos desafios permanecem. “Com mais de 350 lixões ativos na Bahia, a complexidade histórica e socioeconômica ainda afeta a gestão de resíduos. Contudo, as iniciativas em andamento, somadas ao fortalecimento da governança ambiental, indicam um caminho promissor para mudanças”, conclui.

A participação da Sema no ConReSol evidencia o comprometimento da Secretaria em inserir a Bahia nos debates sobre sustentabilidade em níveis nacional e internacional. Baseando-se em dados oficiais e análises comparativas, os estudos visam aprimorar as políticas públicas baianas e inspirar outros estados brasileiros a integrar gestão tributária, resíduos sólidos e proteção ambiental de maneira mais eficaz.