Análise da Dívida Municipal e Seus Impactos na Gestão Financeira
Tanque Novo, situado a 712 km de Salvador, é classificado como o 24º município mais endividado do Brasil em termos proporcionais. Os dados atualizados são do Relatório de Situação Fiscal, ciclo 2024-2025, que utiliza informações do Tesouro Nacional (Siconfi) e respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sob a liderança do prefeito Dr. Ricardo, do Partido Progressista (PP), o município enfrenta desafios financeiros significativos.
A avaliação do endividamento se baseia na relação percentual entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL). Nesse contexto, Tanque Novo ultrapassa tanto o limite de alerta quanto o teto legal de 120% estabelecido pela LRF, o que resulta em um regime fiscal de severas restrições.
Atualmente, a Dívida Consolidada Líquida, referente ao ciclo 2024/2025, totaliza R$ 111,4 milhões. Em contraste, a Dívida Consolidada Bruta chega a R$ 138,5 milhões, enquanto a Receita Corrente Líquida é de R$ 90,3 milhões. Esses números revelam uma situação alarmante: a dívida do município supera em 23% a sua capacidade de arrecadação anual. Em termos práticos, para cada R$ 1,00 que ingressa nos cofres públicos, Tanque Novo já deve R$ 1,23.
Os principais elementos que compõem esse passivo incluem a Dívida Previdenciária (INSS), precatórios, parcelamentos a longo prazo e ajustes financeiros com órgãos federais, que foram financiados em até 200 meses. Essa estrutura de dívida reflete um quadro complexo e preocupante para a administração financeira do município.
Consequências do Endividamento
Estar na 24ª colocação deste ranking de endividamento traz consequências diretas para a gestão da Prefeitura. Por exemplo, a classificação da Capacidade de Pagamento (CAPAG) do município é C ou D, o que limita severamente a capacidade de Tanque Novo de contrair empréstimos para grandes obras, especialmente com garantias da União. Essa situação representa um obstáculo significativo para o desenvolvimento de infraestrutura e serviços essenciais.
Outra implicação importante é a retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Uma vez que Tanque Novo possui dívidas com o INSS, o Governo Federal retém parcelas diretamente na fonte, resultando na diminuição do dinheiro disponível para a administração municipal. Essa retenção reduz ainda mais a capacidade do município de investir em melhorias e serviços públicos.
Além disso, o endividamento gera um engessamento orçamentário, onde a maior parte dos recursos livres é direcionada para o pagamento de juros e parcelas da dívida. Assim, restam poucos recursos para investimentos propriamente ditos, criando um ciclo vicioso que pode perpetuar a crise financeira local.
A situação de Tanque Novo é um exemplo de “Dívida Estrutural”. Embora o município não seja classificado como “pobre”, está sobrecarregado com dívidas que comprometem a manutenção da administração pública. Hoje, a sustentabilidade da máquina pública depende quase exclusivamente de repasses obrigatórios, como os destinados à saúde e educação, além de emendas parlamentares e parcelamentos especiais oferecidos pelo Governo Federal para municípios em crise.
Os dados apresentados neste relatório são extraídos de fontes confiáveis, como o Siconfi do Tesouro Nacional e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que oferece uma visão detalhada sobre a situação financeira dos municípios brasileiros. Essa análise ressalta a importância de um gerenciamento fiscal responsável e a necessidade de soluções para evitar que municípios como Tanque Novo permaneçam em situações de endividamento extremo.
