Desempenho dos Terminais de Uso Privado no Nordeste
Uma análise recente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) revela que quatro dos dez Terminais de Uso Privado (TUPs) autorizados após 2013 no Nordeste estão sem operações. O levantamento, que abrange 178 terminais portuários autorizados entre 2013 e 2019, destaca que esses terminais, localizados na Bahia e no Maranhão, não conseguiram iniciar suas atividades dentro do prazo legal de cinco anos.
Os 17 terminais que ainda não estão operacionais têm, juntos, um investimento não realizado de R$ 36,8 bilhões. Este montante é 3,6 vezes superior ao total aplicado pelos 53 terminais que estão em operação, representando 78% dos R$ 47,1 bilhões previstos para os 70 TUPs autorizados após 2013. A falta de progresso nas obras resultou em 48,3 milhões de m² de área portuária bloqueada, o que equivale a 63% do total de 76 milhões de m² esperados para o conjunto. Além disso, a situação impede a criação de 533.195 empregos de um total potencial de 682.861.
O diagnóstico foi apresentado em 26 de março por Paulo Perni, gerente especial de estudos da Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários (SEPH), durante uma reunião da Antaq. Esta análise é parte do Projeto P40, que faz parte da Agenda Plurianual de Estudos da agência e representa a primeira abordagem sistemática sobre os fatores que dificultam a implementação dos terminais autorizados após a promulgação da Lei nº 12.815/2013.
Paralisação Acima da Média Nacional
Dos 70 TUPs autorizados após 2013, o Nordeste abriga 10 terminais, dos quais 4 (equivalente a 40%) permanecem paralisados. Essa taxa é superior à média nacional, que é de 24,29%, indicando que os obstáculos enfrentados na região são mais intensos. Entre os terminais paralisados estão o Terminal Bamin (BRBA011) em Ilhéus e o Terminal de Matérias Primas (BRBA015) em Candeias, ambos na Bahia, além do Terminal Portuário de São Luís (BRMA005) e o Terminal Portuário de Alcântara (BRMA007) no Maranhão. Também figura na lista o Terminal Mearim (BRMA003), que, embora autorizado antes de 2013, também está sem operação.
Por outro lado, dos 6 TUPs nordestinos pós-2013 que estão em operação, destacam-se o Terminal Portuário Cotegipe (BRBA007) e o TUP Enseada Naval (BRBA012) na Bahia, o Terminal de Embarque Marítimo da Salina Diamante Branco (BRRN003), o Terminal de Uso Privado de Macau (BRRN004) e o TUP da Salina Francisco Menescal (BRRN005) no Rio Grande do Norte, além do Terminal Petrobras Paracuru (BRCE002) no Ceará. O estudo não separa os investimentos não realizados por região.
Obstáculos à Operação dos Terminais
Os principais desafios para a operação dos terminais são de natureza ambiental, financeira e judicial. A Lei nº 12.815/2013 facilitou a entrada da iniciativa privada no setor portuário, eliminando a necessidade de licitação e quase dobrando a quantidade de outorgas anuais — que passou de 5,8 para 10. Contudo, essa mudança gerou uma concentração de projetos com baixo nível de maturidade. A maior parte dos terminais não operacionais solicitou ou recebeu prorrogações, o que indica que enfrentam dificuldades estruturais além do prazo original.
O estudo também revela que a carga predominante entre os 21 TUPs não operacionais é de granel líquido e/ou gasoso, com 16 terminais focando nesse tipo de carga. Isso liga os terminais à indústria de petróleo e gás, especialmente na Bahia e no Maranhão, onde a maioria dos TUPs paralisados está localizada. O diretor Alber Vasconcelos enfatizou que não estão previstos novos níveis regulatórios: “A Antaq está trabalhando com órgãos ambientais para viabilizar os processos de forma mais rápida”.
Iniciativas em Andamento para Destravar Projetos
Pedro Pena, coordenador-geral de autorizações portuárias do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), comentou sobre as ações em conjunto com a Antaq: “Estamos colaborando para amenizar os gargalos existentes. O objetivo é facilitar para os terminais a implementação das obras necessárias para que possam iniciar suas operações”.
Bárbara Cavalcanti, coordenadora de Pesquisa e Desenvolvimento da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), destacou que o diagnóstico fortalece a capacidade institucional do setor e que é crucial que as medidas conjuntas entre Antaq e MPor sejam adotadas para liberar demandas represadas. “A autorização para funcionamento é apenas o começo; após essa fase, os TUPs enfrentam um longo processo pela frente”.
Entre as propostas apresentadas no estudo estão o monitoramento mais rigoroso dos cronogramas de implementação, a melhoria nos instrumentos de outorga, a revisão dos mecanismos de prorrogação de prazo e o aumento da coordenação entre os órgãos envolvidos no licenciamento e na viabilização dos empreendimentos. O estudo completo, desenvolvido no âmbito do Projeto P40, pode ser acessado no portal da Antaq.
