Decisão da PGR sobre Toffoli
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou o pedido de três deputados que solicitavam a suspeição do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à investigação do Banco Master. O arquivamento foi motivado pela análise de que a apuração já está em curso no STF, com a participação regular da Procuradoria-Geral da República.
A representação, feita pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-SC) e Carolina de Toni (PL-SC), apontava a viagem de Toffoli em um jatinho com o advogado Augusto Botelho, que é defensor de um diretor do banco investigado, como justificativa para o afastamento do ministro. No entanto, Gonet defendeu que não há necessidade de qualquer ação adicional neste momento.
Enquanto isso, um outro pedido, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), ainda está sendo analisado pela PGR, sem uma conclusão definida até o momento. O documento de Girão é mais abrangente e não se limita à questão da viagem de jatinho, abordando também outras condutas de Toffoli relacionadas à relatoria do caso.
Pressão sobre Toffoli e a Investigação
A postura de Toffoli à frente da investigação do Banco Master tem gerado críticas internas. O ministro enfrentou repercussões negativas por impor um regime de sigilo rigoroso ao caso e por estar associado à viagem com o advogado, além de laços familiares com um fundo de investimento ligado ao banco, conforme reportado pela Folha de S.Paulo.
A pressão sobre Toffoli aumentou à medida que sua condução do inquérito foi questionada publicamente, e membros da Polícia Federal e do Banco Central interpretaram sua abordagem como inusual. Em busca de mitigar a crise de imagem que o STF enfrenta, alguns ministros começaram a sugerir a transferência da investigação para a primeira instância como uma possível ‘saída honrosa’ para Toffoli, que, por sua vez, resiste a abdicar da condução do caso.
Imparcialidade e Avanços na Investigação
Toffoli reafirmou a sua imparcialidade e declarou que a investigação deve continuar sob sua supervisão, argumentando que a transferência para a primeira instância poderia aumentar a exposição a vazamentos indesejados. O ministro também indicou que novas evidências poderiam influenciar a decisão sobre a continuidade do caso no STF ou uma possível divisão das responsabilidades entre a Justiça Federal e o Supremo.
Importante destacar que o Código de Processo Penal estabelece que um juiz deve se declarar impedido de atuar em processos onde tenha algum interesse, seja por laços familiares ou por ter atuado anteriormente de alguma forma. A suspeição, por sua vez, é uma questão mais subjetiva. Caso Toffoli se declarasse suspeito, todas as decisões que ele já tomou até então seriam anuladas, reiniciando o processo do zero.
Proposta de Envio do Caso à 1ª Instância
Ministros do STF estão considerando o envio do caso à primeira instância como uma maneira de desviar o foco da crise enfrentada pelo tribunal. O entendimento é que não haveria evidências suficientes que comprometam Toffoli e que isso poderia ajudar a preservar a legitimidade dos atos já realizados neste processo.
Até o momento, o futuro da investigação do Banco Master continua incerto, e o desdobramento desse caso pode impactar não apenas a imagem do STF, mas também a percepção pública sobre a integridade do sistema judiciário no Brasil. A movimentação em torno da investigação revela tensions internas significativas e a necessidade de um encaminhamento que promova a transparência e a confiança em um momento crítico para o Judiciário.
