Compromisso com o Tribunal do Júri é Reforçado na Bahia
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enfatizou a relevância constitucional do Tribunal do Júri durante a abertura do Mês Nacional do Júri, realizada na segunda-feira, 3 de novembro, na Bahia. O evento ocorreu na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e destacou que o júri representa um núcleo fundamental do processo penal democrático no Brasil. “Conforme previsto na Constituição, o júri é o pilar do processo penal, simbolizando a essência de nossa justiça”, afirmou o ministro.
O Mês do Júri mobiliza tribunais em todo o país, com o objetivo de acelerar o julgamento de crimes dolosos contra a vida ao longo de novembro. Até o fim de outubro deste ano, foram contabilizadas 1.467 sessões, um esforço que o ministro Fachin considera digno de reconhecimento. “Essa dedicação reflete a urgência por uma celeridade processual, valoriza a plenitude do direito de defesa e reafirma a soberania dos veredictos nos julgamentos relacionados a crimes dolosos contra a vida”, destacou o presidente do CNJ, que também participou de eventos em Pernambuco naquela manhã.
No TJBA, Fachin ressaltou que a Constituição Federal estabelece quatro fundamentos essenciais para o júri: a plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgar crimes dolosos contra a vida. “Esses princípios representam um compromisso civilizatório. Na magistratura, denominamos isso de ‘grávitas’, um termo que significa responsabilidade”, explicou.
De acordo com o ministro, essa responsabilidade impõe ao Judiciário a obrigação de oferecer respostas claras e aplicar sanções quando necessário, sempre respeitando o rigor da lei e garantindo que as ações do Estado ocorram nos limites do Estado de Direito. “Dessa forma, asseguramos que as decisões sobre os crimes mais graves, como os dolosos contra a vida, sejam tomadas com a participação direta dos cidadãos”, afirmou.
Desafios e Iniciativas do CNJ
Apesar desse comprometimento, Fachin também abordou os desafios que o Judiciário enfrenta, incluindo o elevado número de crimes contra a vida que ocorrem diariamente no Brasil e a complexidade dos procedimentos legais. Para lidar com essas dificuldades, o CNJ tem implementado diversas iniciativas.
Uma das principais ações é a Recomendação CNJ 55/2019, que sugere medidas aos tribunais, como a adoção de videoconferências, suporte para jurados e capacitações. Além disso, o CNJ lançou o Mapa Nacional do Tribunal do Júri, uma ferramenta que compila dados estatísticos sobre os processos de júri, permitindo uma análise mais acurada.
Fachin destacou que essa ferramenta é vital para identificar gargalos, direcionar prioridades e fomentar boas práticas em toda a cadeia processual relacionada aos crimes contra a vida. “Com a criação do mapa, procedemos ao cruzamento de dados com outras bases relevantes, o que assegura que a prestação jurisdicional se baseie em evidências concretas, em vez de meras percepções teóricas,” acrescentou.
Cenário no Tribunal da Bahia
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, reconheceu que o tribunal ainda enfrenta grandes desafios, ocupando a quarta posição entre os estados com mais processos pendentes no Tribunal do Júri, totalizando 18.637 casos não resolvidos. “Cada um desses números representa uma história de vida interrompida, famílias aguardando por justiça e comunidades locais ansiando por respostas. Isso aumenta a sensação de impunidade. Contudo, estamos determinados a mudar essa situação e confiantes nos resultados”, declarou a desembargadora.
Segundo Cynthia, durante o Mês Nacional do Júri de 2025, o TJBA dará atenção especial a algumas prioridades estabelecidas pelo CNJ, como crimes envolvendo menores de 14 anos, homicídios de mulheres, ações associadas a policiais e processos que estão em tramitação há mais de cinco anos.
Ouvindo a Sociedade
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, também se pronunciou, ressaltando a necessidade de os agentes públicos se responsabilizarem perante a sociedade. “É importante lembrar que a sociedade brasileira, especialmente a população mais vulnerável, suportam os custos dos serviços públicos. Cada vez mais percebo o esforço da Justiça em se aproximar do cotidiano das pessoas, algo que antes se mostrava distante”, refletiu.
