Inteligência Artificial nas Políticas Públicas
Representantes do governo federal discutem a implementação da Inteligência Artificial (IA) nas políticas públicas, com foco no atendimento à saúde em áreas remotas e na educação básica. Nesta quarta-feira (22), durante uma audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), foram abordadas as diretrizes do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que define as ações do governo na área até 2028. A versão mais recente do plano foi divulgada em junho.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), responsável pelo requerimento de audiência pública (REQ 22/2025 – CCT), enfatizou que a tecnologia pode ser utilizada para interpretar dados em poder do governo, permitindo a resolução de problemas antes mesmo que estes se manifestem. No entanto, ele destacou a importância de manter o ser humano no centro das decisões. “Precisamos focar na redução da carga de trabalho relacionada à correção de problemas de saúde e na prevenção… Mas é preocupante a possibilidade de a IA substituir postos de trabalho”, afirmou o senador.
Potencial da IA na Saúde
A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, ressaltou que o ministério já possui uma vasta gama de informações relacionadas à saúde, epidemias e até mesmo ao clima. Ela mencionou a utilização de algoritmos para otimizar a compra de medicamentos, promovendo economia e evitando desperdício. “A IA pode ser aplicada, por exemplo, na redução da mortalidade infantil na Amazônia Legal, utilizando modelos preditivos para identificar gestantes em risco; também pode ser útil para vigilância epidemiológica em tempo real, prevendo surtos de dengue, e na personalização do tratamento oncológico no SUS”, detalhou Haddad.
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Investimentos significativos até 2028
O governo federal projeta um investimento de R$ 23 bilhões até 2028, com o objetivo de financiar empréstimos ao setor privado e aprimorar a infraestrutura e o desenvolvimento tecnológico. Entre as 54 ações planejadas, está a atualização do supercomputador Santos Dumont, que visa se tornar o quinto melhor do mundo. Este equipamento está localizado no Laboratório Nacional de Computação Científica, ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
Outras iniciativas incluem o aumento do uso de IA na indústria e a criação da chamada “nuvem soberana”, que permitirá o armazenamento seguro de dados na rede, diminuindo a dependência de empresas estrangeiras para manter informações estratégicas de órgãos públicos brasileiros.
Em setembro, a comissão teve a oportunidade de discutir o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial com a ministra Luciana Santos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Os investimentos previstos são considerados seguros, visto que os gastos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) não podem ser bloqueados para controle de despesas públicas. O ministro em exercício, Luis Manuel Rebelo Fernandes, elogiou a inclusão de cláusulas que garantem esses recursos na Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2021.
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Educação e Capacitação em IA
O assunto da inclusão de disciplinas sobre inteligência artificial nas escolas também foi abordado durante o debate. O representante do Ministério da Educação (MEC), Fernando de Barros Filgueiras, afirmou que é possível capacitar professores para ensinar sobre IA e até mesmo com o auxílio dessa tecnologia. “Há iniciativas, como a do estado do Piauí, que capacitaram professores e tornaram a disciplina de IA obrigatória no ensino médio, obtendo resultados bastante positivos”, disse o ministro.
O governo tinha como meta a abertura de 5 mil vagas em cursos superiores com foco principal em IA em um período de três anos. Essa meta foi superada em 2024, com a criação de 8.104 vagas, conforme informado por Filgueiras.
Segundo Caetano Penna, diretor do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos vinculado ao MCTI, as universidades brasileiras são as principais responsáveis pela pesquisa e desenvolvimento de IA no país, sendo as maiores depositárias de pedidos de patentes nesse setor. Contudo, ele apontou que é fundamental melhorar o acesso das empresas a essas inovações. “Solicitar que as universidades realizem inovações é sobrecarregar ainda mais um sistema já estressado”, enfatizou Penna.
Desafios para os Pequenos Negócios
Dalila Machado, responsável por IA no Sebrae, indicou que muitos pequenos negócios ainda utilizam tecnologias básicas, como aplicativos de mensagens para comunicação e publicidade, o que representa uma limitação. Em média, esses empreendimentos apresentam um nível de automação operacional bastante baixo. “Cerca de 90% dos pequenos negócios utilizam celulares em 2023, mas menos de 40% fazem uso de publicidade paga em redes sociais ou navegadores”, revelou a especialista, citando dados de uma pesquisa realizada pelo Sebrae.
O debate contou com a participação de representantes de diversos setores do governo, que contribuíram por meio de videoconferência, enriquecendo a discussão sobre o futuro da Inteligência Artificial nas políticas públicas brasileiras.
