Operação da PF em Foco
A Polícia Federal (PF) deu início a uma investigação sobre o vazamento de dados da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em diferentes estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. O objetivo da apuração é verificar o acesso e a divulgação indevida de informações fiscais sigilosas, além de instaurar medidas cautelares, como o afastamento temporário de funções públicas e o monitoramento dos envolvidos por meio de tornozeleira eletrônica.
A determinação para a investigação partiu do ministro Alexandre de Moraes, que já havia solicitado, em janeiro deste ano, a abertura de um procedimento específico para investigar possíveis vazamentos de dados sigilosos de membros da Corte e de seus familiares, tanto na Receita Federal quanto no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Essa ação foi impulsionada por reportagens que mencionaram um contrato do Banco Master com o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci, totalizando, ao longo de três anos, R$ 131,3 milhões.
Antes disso, o colunista Lauro Jardim já havia informado sobre a apreensão do contrato de prestação de serviço na operação da Polícia Federal. Além disso, Malu Gaspar destacou que Moraes teria entrado em contato com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em pelo menos quatro ocasiões, para pressionar a favor do Banco Master, incluindo ao menos um encontro presencial para discutir os problemas relacionados à instituição financeira de Daniel Vorcaro.
Divergências entre STF e Receita Federal
Esse episódio não é isolado. Recentemente, o STF e a Receita Federal já demonstraram divergências sobre o uso de dados fiscais de autoridades. Em 2019, o próprio Moraes havia suspendido investigações fiscais da Receita que afetavam ministros da Corte e outras figuras públicas, alegando “indícios de desvio de finalidade” na condução das apurações. Na ocasião, dois servidores foram afastados temporariamente por suspeitas de quebra indevida de sigilo.
A decisão de 2019 se deu dentro de um contexto mais amplo, em um inquérito instaurado pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para investigar fake news e ameaças direcionadas à Corte. A ação incluiu a suspensão de investigações que supostamente acessavam dados sem a devida justificativa para ações fiscais, evidenciando uma preocupação com a legalidade e a ética no uso de informações sigilosas.
Assim, a nova investigação da PF destaca a tensão existente entre as instituições e a necessidade de preservar a integridade dos dados fiscais de autoridades. Especialistas ressaltam que a proteção das informações sigilosas é essencial para a manutenção da confiança nas instituições e da justiça. A sociedade espera que as apurações sejam feitas com rigor e transparência, evitando abusos de poder e garantido os direitos dos cidadãos.
