Ação da Polícia Federal em Investigação de Vazamentos
A Polícia Federal (PF) deu início a uma operação nesta terça-feira (17), cumprindo quatro mandados de busca e apreensão no contexto de uma investigação sobre possíveis vazamentos de dados da Receita Federal que envolvem autoridades de alto escalão, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com um comunicado oficial da PF, a ação foi autorizada pelo STF e ocorreu em diferentes estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, seguindo uma solicitação da Procuradoria-Geral da República.
A PF não detalhou todos os aspectos da operação, mas mencionou que, além das buscas, diversas medidas cautelares foram adotadas. Entre essas medidas, destacam-se o monitoramento por tornozeleira eletrônica, a suspensão das funções públicas de alguns envolvidos, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.
Consequências da Investigação
Informações apuradas pelo Valor indicam que os acessos dos alvos à Receita Federal já foram revogados. Um dos incidentes mais notáveis refere-se aos dados pessoais da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, que recentemente recebeu atenção em virtude de um contrato firmado entre seu escritório de advocacia e o Banco Master.
Atualmente, a Receita Federal está conduzindo uma auditoria minuciosa nos seus sistemas para detectar quaisquer irregularidades no acesso a dados de ministros e seus familiares. A Receita confirmou que desvios já identificados foram “preliminarmente” reportados ao relator no STF. “A auditoria, que abrange uma série de sistemas e dados de contribuintes, está em andamento, com desvios identificados sendo comunicados ao relator na Corte”, informou a Receita em nota.
Início da Auditoria e Trabalhos Adicionais
Vale destacar que, antes mesmo da ordem do STF para auditar os sistemas da Receita, que foi formalizada no dia 12 de janeiro, a Corregedoria do órgão já havia iniciado um procedimento investigativo com base em notícias divulgadas pela mídia. Segundo a Receita, o trabalho determinado pelo STF foi integrado a essa investigação prévia.
A Receita ainda ressaltou que, além das medidas relacionadas ao inquérito, há um procedimento investigativo adicional que contou com a colaboração das autoridades policiais, e os resultados dessa parceria poderão ser divulgados em momento oportuno. Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes já havia iniciado uma investigação para apurar se houve vazamento de dados sigilosos, tanto na Receita Federal quanto no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), envolvendo informações de ministros do STF.
Compromisso com o Sigilo e Medidas Disciplinares
Em sua comunicação, a Receita Federal enfatizou que não tolera desvios, principalmente aqueles relacionados ao sigilo fiscal, que representa um pilar fundamental do sistema tributário brasileiro. O órgão também destacou que seus sistemas são plenamente rastreáveis e que qualquer desvio de informação é passível de detecção, auditoria e punições que podem incluir sanções na esfera criminal.
Desde 2023, a Receita implementou controles mais rigorosos sobre o acesso a informações, com severas restrições a perfis que têm acesso a dados sensíveis e uma ampliação dos alertas para detectar acessos indevidos. Nos últimos meses, foram concluídos sete processos disciplinares, resultando em três demissões e outras sanções aos demais envolvidos. “Esse rigor estará presente em todo o processo”, afirmou a Receita em nota, reafirmando seu compromisso com a transparência e a legalidade.
