Novas Normas para a Medicina e o Turismo no Brasil
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) finalizou, na quarta-feira (25/02/2026), a votação de dois projetos que prometem transformar as áreas de formação médica e turismo no Brasil. O primeiro projeto institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), que será um requisito para o registro profissional de médicos recém-formados. O segundo projeto regulamenta e reconhece formalmente as empresas de turismo receptivo no país. Ambos os projetos agora aguardam análise na Câmara dos Deputados.
No caso do Profimed, a possibilidade de que a proposta seja levada ao Plenário do Senado permanece caso pelo menos nove senadores apresentem um recurso. Se essa etapa não se concretizar, a proposta seguirá diretamente para tramitação na Câmara.
Essas iniciativas visam estabelecer critérios mais rigorosos para a formação de médicos e criar uma estrutura legal para empresas que atuam na recepção de turistas, com ênfase na regulamentação e no cadastro institucional.
Exame de Proficiência em Medicina
O projeto prevê que todos os médicos recém-formados devem realizar o Profimed a partir do primeiro semestre após a conclusão do curso. Para obter o registro profissional nos conselhos regionais, a aprovação no exame será condição obrigatória. Aqueles que não alcançarem o desempenho mínimo permitido poderão atuar apenas em funções técnico-científicas, sem interação com pacientes, mediante autorização do conselho profissional, por meio da Inscrição de Egresso em Medicina.
Importante destacar que médicos já registrados e estudantes que iniciaram o curso antes da futura vigência da nova lei estarão isentos da realização da prova.
Responsabilidades do Exame e Controvérsias
O senador Dr. Hiran, relator do PL 2.294/2024, responsável pelo substitutivo aprovado, destacou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) ficará encarregado da aplicação do exame, que incluirá avaliações práticas e clínicas. Contudo, essa escolha gerou divergências, especialmente com o senador Rogério Carvalho, que defendeu que o Ministério da Educação (MEC) deveria ser o órgão responsável por essa avaliação, utilizando o Enamed como único instrumento de teste. O argumento foi de que a realização de dois exames poderia gerar critérios de avaliação diferentes, mas as emendas propostas foram rejeitadas.
Além disso, o projeto também contempla a avaliação do Enamed no quarto ano do curso de medicina e propõe um plano de expansão da residência médica, com a meta de alcançar 0,75 vaga por médico formado até 2035. A proposta ainda fixa que a União terá competência exclusiva para autorizar e supervisionar a criação de cursos de medicina no país.
Reconhecimento do Turismo Receptivo
Na mesma sessão, o Senado aprovou o projeto que formaliza as empresas de turismo receptivo como prestadoras de serviços turísticos. Após as alterações, o texto retorna à Câmara para mais deliberações. A proposta define essas empresas como responsáveis pelo acolhimento, transporte, acompanhamento e execução de atividades turísticas nos destinos visitados, abrangendo desde a organização de roteiros até a assistência ao visitante durante sua estadia.
Este projeto, de autoria do deputado Helder Salomão e com relatoria da senadora Ana Paula Lobato, visa estabelecer um marco regulatório para as empresas do setor, promovendo ajustes necessários para garantir sua operação dentro da legalidade.
Regras e Cadastro no Ministério do Turismo
A proposta concede às empresas a possibilidade de se cadastrarem no Ministério do Turismo como prestadoras de serviços turísticos, uma prática já aplicada a restaurantes e locadoras que atuam no setor. As atribuições que serão regulamentadas incluem a recepção de turistas, transporte local, elaboração de passeios, comercialização de roteiros e acompanhamento durante a permanência do visitante.
A relatoria destacou que essa formalização tem como objetivo organizar o mercado, aumentar a segurança jurídica e estruturar a atividade econômica em destinos turísticos, possibilitando a integração de pequenos empreendedores ao sistema oficial e promovendo um desenvolvimento mais sustentável do setor.
