Iniciativa Visa Combater a Violência entre Mulheres
O deputado André Figueiredo, integrante do PDT-CE, apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 832/2026, que propõe a criação da Política Nacional de Prevenção e Superação da Violência entre Mulheres. A proposta estabelece diretrizes para reconhecer, prevenir e enfrentar ações de agressão simbólica, psicológica, física ou institucional que afetam mulheres em diversos contextos sociais.
A política, nomeada “Não se Cale e Não Cale”, tem como foco a identificação e o enfrentamento de conflitos e agressões que podem ocorrer em ambientes formados por mulheres, como coletivos, movimentos e redes comunitárias. A intenção é que esse tipo de violência, frequentemente invisível na sociedade, seja reconhecido para possibilitar a construção de formas de superação que se baseiem no diálogo e no apoio mútuo.
Ações Focadas em Mulheres Vulneráveis
Com o objetivo de priorizar mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social, a proposta prevê diversas ações. Entre elas, estão o incentivo a atividades de escuta e acolhimento, a criação de espaços para mediação de conflitos entre mulheres e a realização de campanhas educativas. Além disso, contempla a formação de profissionais nas áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública, assim como o apoio a iniciativas da sociedade civil que promovam a solidariedade e a empatia entre mulheres.
O projeto também sugere a criação de canais seguros para escuta e acolhimento, que serão integrados à rede de proteção às mulheres. Isso inclui a cooperação com conselhos de direitos, universidades, movimentos sociais e coletivos femininos. Uma das inovações propostas é a instituição de uma semana anual de mobilização, a ser realizada em março, que terá atividades educativas, culturais e comunitárias voltadas especificamente para a prevenção deste tipo de violência.
Justificativa e Compromissos Sociais
Na justificativa do projeto, André Figueiredo destaca que essa iniciativa foi desenvolvida a partir de diálogos com mulheres de diversas localidades, além das experiências adquiridas por organizações que trabalham com formação e acolhimento feminino. Ele ressalta que comportamentos como exclusão, rivalidade, julgamentos e agressões, tanto simbólicas quanto físicas, são frequentemente influenciados pelo machismo estrutural, sendo muitas vezes naturalizados pela sociedade, especialmente na falta de uma legislação específica de prevenção.
“Ao reconhecer o impacto ampliado sobre mulheres em múltiplas situações de vulnerabilidade, como negras, indígenas, com deficiência, LGBTQIA+, idosas, migrantes e em situação de rua, esta Lei reforça o compromisso com a equidade e a justiça social”, argumentou o deputado em sua defesa pela aprovação do projeto.
Atualmente, o projeto aguarda que a Mesa Diretora da Câmara defina o rito de aprovação e a sequência de comissões que avaliarão a proposta, um passo crucial na sua trajetória legislativa.
