Iniciativa do Governo da Bahia no Setor de Cuidados
Na última segunda-feira, 30 de março de 2026, o Governo da Bahia oficializou sua adesão ao Plano Nacional de Cuidados, uma estratégia crucial para a operacionalização da Política Nacional de Cuidados em nível estadual. Esta ação foi firmada em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério das Mulheres. O ato foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues e pela secretária das Mulheres, Neusa Cadore, e dá início à formação de um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), que terá a responsabilidade de desenvolver diretrizes para a criação de uma política estadual direcionada ao atendimento de crianças, idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores do cuidado.
A Política Nacional de Cuidados tem como foco principal atender crianças de até 6 anos, idosos e pessoas com deficiência — grupos que necessitam de suporte contínuo nas atividades do dia a dia. O modelo abrangente também busca reconhecer a importância dos trabalhadores do cuidado, sejam eles remunerados ou atuando em funções não pagas, geralmente dentro do ambiente familiar.
Modelo de Cooperação entre os Entes Federativos
O Plano Nacional de Cuidados estabelece um regime de cooperação entre a União, estados e municípios, fundamentado na pactuação contínua e na colaboração intersetorial. A proposta visa integrar políticas públicas existentes e promover novas ações de maneira coordenada, evitando a sobreposição de iniciativas e aumentando a eficácia na prestação de serviços.
A adesão da Bahia representa um passo significativo para a incorporação de uma agenda nacional que busca organizar e estruturar o cuidado como uma política pública, superando a fragmentação histórica que caracteriza este campo, que historicamente pertence a áreas como assistência social, saúde e educação.
Compromisso do Estado com a Política de Cuidados
A secretária das Mulheres, Neusa Cadore, reforçou que a adesão simboliza o compromisso do estado em criar uma política integrada e bem estruturada. Ela destacou a importância da colaboração entre diferentes esferas de governo e a sociedade civil. “Essa adesão é um sinal claro do governo da Bahia em alinhar-se ao Governo Federal, aos municípios e à sociedade na criação da política estadual de cuidados”, afirmou.
Além disso, a ação também está relacionada à redução das desigualdades de gênero, uma vez que o trabalho de cuidado — especialmente o não remunerado — é majoritariamente realizado por mulheres. A institucionalização dessa política pode resultar na redistribuição de responsabilidades e no aumento do reconhecimento social e econômico dessas atividades essenciais.
Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI): Próximos Passos
Como um desdobramento imediato da adesão, o Governo da Bahia criou, por meio de um decreto publicado em 27 de março de 2026, o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI). Este grupo será encarregado de desenvolver tanto a Política Estadual de Cuidados quanto o Plano Estadual de Cuidados.
O GTI contará com representantes de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, coordenado em conjunto pela Secretaria das Mulheres (SPM) e pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). O objetivo é garantir uma integração eficaz entre as diferentes áreas governamentais, refletindo a transversalidade do tema.
Entre as funções do grupo estão: mapear a organização social dos cuidados no estado, identificar políticas e serviços existentes, levantar demandas e lacunas e formular diretrizes e objetivos para a política estadual. Esse processo visa resultar em um diagnóstico preciso da realidade baiana, que servirá como base para a elaboração de políticas públicas mais robustas e fundamentadas em evidências.
Desafios e Integração Federativa
A implementação do Plano Nacional de Cuidados depende de uma articulação efetiva entre os diversos entes federativos, o que traz à tona desafios operacionais significativos. A diversidade regional e a capacidade administrativa heterogênea entre os municípios exigem mecanismos de coordenação contínua.
A proposta de pactuação constante entre União, estados e municípios busca mitigar esses desafios, estabelecendo um ambiente propício para a cooperação institucional. No entanto, a eficácia da política estará atrelada à capacidade de transformar diretrizes em ações concretas, com o devido financiamento e monitoramento sistemático.
Outro aspecto fundamental é a necessidade de integração com políticas já consolidadas, evitando redundâncias e garantindo que o novo sistema de cuidados complemente as estruturas existentes, promovendo um cuidado mais efetivo e inclusivo.
