Legislação Aprovada para Prevenção de Riscos Naturais
Com 24 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), em segundo turno, o projeto de lei que institui a Política Municipal de Monitoramento de Riscos Hidrológicos e Geológicos. Idealizado pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), o projeto tem como objetivo estruturar uma política pública voltada à prevenção de alagamentos e desmoronamentos, além de facilitar o acesso a dados sobre áreas vulneráveis a riscos. A nova legislação também prevê a execução de obras de drenagem e a comunicação prévia à população durante eventos climáticos adversos.
A proposta agora aguarda sanção do prefeito, tendo sido registrada sob o número 005.00199.2025. O texto organiza a divulgação de informações sobre regiões suscetíveis a inundações e ocorrências geológicas, garantindo também a publicidade das obras de drenagem em andamento no município. Outro ponto importante da proposta é a criação de protocolos de alerta preventivo, com o envio de mensagens por celular aos cidadãos.
No primeiro turno da votação, realizada no dia anterior (31), Kilter apresentou amplamente a Política de Alerta para Alagamentos, que teve um debate enriquecedor com a participação de vereadores de diversas bancadas. Segundo Kilter, a implementação da política permitirá que a prefeitura notifique a população através de aplicativos, informando sobre tempestades iminentes e riscos de alagamento em bairros específicos. “Com essa iniciativa, a população poderá se preparar melhor, enquanto o poder público atua de maneira proativa. Isso traz mais segurança e planejamento para todos”, ressaltou.
Aspectos Fundamentais da Política de Alerta
A Política de Monitoramento de Riscos Hidrológicos e Geológicos, agora aprovada, determina que o Poder Executivo disponibilize em um portal oficial um conjunto de informações consolidadas sobre a gestão das águas pluviais. Entre as diretrizes estabelecidas, destaca-se a criação de um mapa de riscos que será desenvolvido a partir de estudos técnicos, do Plano Diretor de Drenagem (PDD), de registros da Central 156 e de outras bases de dados relevantes.
Além do mapeamento de riscos, o projeto exige a divulgação detalhada das obras de drenagem, permitindo à população acompanhar a localização, o estágio de execução, o cronograma atualizado e a dotação orçamentária investida nas intervenções. Essa medida reforça a transparência e o controle social, dando voz à população sobre as ações do poder público direcionadas à mitigação de enchentes.
Um dos eixos centrais do projeto é a estruturação de um sistema de alerta preventivo, que visa notificar os cidadãos sobre riscos iminentes. O texto prevê o uso prioritário de plataformas digitais municipais e do Hipervisor de Curitiba para o envio de informações, além da possibilidade de integração com tecnologias como o cell broadcast, dependendo da disponibilidade técnica dos órgãos competentes.
