Obras na BR-319 e Investimento de R$ 678 Milhões
O Ministério dos Transportes anunciou na última terça-feira, dia 31, a liberação de obras na BR-319, uma rodovia que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Essa decisão inclui a abertura de um edital de licitação para a pavimentação e melhoria do chamado “trecho do meio”, que abrange 339,4 km de área com densa vegetação. O investimento total planejado é de R$ 678 milhões, com previsão de início das obras ainda este mês de abril. Dentre as iniciativas imediatas está a construção de uma ponte sobre o Rio Igapó-Açu, que substituiu a atual travessia por balsa, considerada ineficiente.
Impulsos e Mudanças na Licença Ambiental
Acelerada por uma recentíssima mudança na Licença Ambiental Especial (LAE), aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de 2025, a realização do projeto ganhou força. Com essa nova legislação, o licenciamento para a repavimentação de rodovias já existentes pode acontecer em um prazo reduzido, de até 90 dias. Esse projeto se tornou uma das principais prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com apoio direto do Palácio do Planalto, que argumenta a necessidade de romper com o isolamento terrestre que afeta o estado do Amazonas.
Reações e Críticas no Cenário Ambiental
Essa decisão, no entanto, provocou um aumento nas tensões entre o governo e os grupos ambientalistas, além de gerar divergências dentro do próprio Ministério do Meio Ambiente. Dados coletados pelo Observatório BR-319 revelam que a rodovia já é rodeada por mais de 3.500 quilômetros de estradas ilegais, que invadem 42 unidades de conservação e 69 terras indígenas. Críticos do projeto sustentam que a pavimentação funcionará como um “corredor de destruição”, favorecendo a grilagem de terras e a mineração ilegal em áreas que antes eram isoladas no centro da floresta amazônica.
Pressões Internas e Desafios Legais
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem enfrentado pressão no Senado, onde é acusada de atrasar o desenvolvimento regional em benefício da preservação ambiental. A situação se complica ainda mais com alertas do Observatório do Clima, que indicam que a obra pode comprometer as metas do Brasil para o controle das emissões de gases de efeito estufa. O Ministério do Meio Ambiente também se manifestou, enfatizando que processos de licenciamento acelerados podem gerar insegurança jurídica e ignorar a avaliação técnica essencial para um projeto com tamanha relevância socioambiental.
“A LAE faz parte de um conjunto de medidas que transformam o licenciamento de empreendimentos em exceções no Brasil, colocando em risco a vida e a saúde da população brasileira”, criticou a nota emitida pelo Observatório do Clima.
