Comissão de Assuntos Econômicos promove audiência sobre política do plástico
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado irá realizar uma audiência pública para discutir o projeto da Política Nacional de Desplastificação, iniciativa que visa a eliminação do plástico de uso único em favor de alternativas renováveis. O PL 258/2024, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e relatado pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), recebeu parecer favorável, mas a votação prevista para esta terça-feira (7) foi adiada.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou o requerimento REQ 38/2026 – CAE, que solicita a realização do debate, cuja data ainda será definida. Segundo Amin, a eliminação do plástico não renovável terá impacto significativo em diversos setores, incluindo saúde, construção civil e tecnologia. O senador sugere que representantes da Confederação Nacional da Indústria e do Sindicato das Indústrias Plásticas do Sul Catarinense sejam convidados para participar da discussão.
Em seu requerimento, Amin destacou que a proibição do uso de plásticos não renováveis pode prejudicar atividades relacionadas à ciência e à inovação. Ele mencionou o Projeto Green Fuel, desenvolvido pelo Instituto Federal de Santa Catarina, que transforma plásticos descartados em gasolina. “Do lixo, o professor Mário Lettieri consegue extrair, para cada quilo de plástico de uso único, 200 mililitros de gasolina”, afirmou.
Além disso, a CAE também adiou a votação do projeto que permitiria a permanência de pequenas e microempresas no Simples Nacional, mesmo após receberem investimentos de outras empresas. O PLP 74/2024, elaborado pela ex-senadora Janaína Farias (CE), possui relatório favorável, com algumas emendas, do senador Laércio Oliveira (PP-SE).
A votação do plano de trabalho de um grupo de senadores, criado para acompanhar as investigações relacionadas ao Banco Master, também foi adiada. O documento prevê a realização de audiências públicas, diligências, visitas a órgãos de controle e a possibilidade de medidas como a quebra de sigilos.
