Emenda Pix destinada a obras é usada para shows em Fartura
Uma emenda Pix de R$ 1,1 milhão, repassada pelo governo federal ao município de Fartura, no interior de São Paulo, originalmente prevista para investimentos em obras, foi utilizada para custear apresentações de artistas sertanejos. A nova gestão municipal identificou essa aplicação dos recursos em eventos musicais e comunicou o fato aos órgãos de controle competentes.
Pagamentos e artistas contratados durante a Expofar
De acordo com o portal Metrópoles, divulgado em 3 de setembro, os recursos financiaram três shows durante a Expofar, festa agropecuária realizada em abril de 2024. As duplas Jorge & Mateus, Ícaro & Gilmar e Clayton & Romário receberam cachês que somaram R$ 1,14 milhão. A prefeitura detalhou que Jorge & Mateus receberam R$ 556 mil; Ícaro & Gilmar, R$ 344 mil; e Clayton & Romário, R$ 240 mil.
Contexto político e origem da emenda Pix
As contratações ocorreram na gestão do então prefeito Luciano Peres (PSDB), conhecido como Luciano Filé, que perdeu as eleições de 2024 para o atual prefeito Marcão do Haras (PSD). A nova administração denunciou o uso dos recursos em 2025. A emenda foi indicada pelo ex-deputado federal Samuel Moreira (PSD-SP) para o orçamento de 2023, com repasse ao município no mesmo ano.
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Fonte: feirinhadesantana.com.br
Transferências e finalidade original dos recursos
Segundo dados da plataforma Transferegov, o valor da emenda foi depositado em conta que também recebeu outras duas emendas parlamentares: R$ 500 mil do deputado Capitão Augusto (PL-SP) e R$ 100 mil do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). As três transferências tinham como destino obras e instalações, conforme o orçamento municipal. Contudo, parte significativa dos recursos foi destinada ao pagamento dos shows.
Fiscalização e desvio de finalidade apontado pelo TCE-SP
Documentos encaminhados ao Transferegov indicam que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou desvio de finalidade na aplicação dos valores. Em julho de 2025, a Prefeitura de Fartura comunicou as irregularidades ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao próprio tribunal, solicitando providências.
Posicionamento dos envolvidos na investigação
O ex-deputado Samuel Moreira afirmou que nunca destinou emendas para shows e aguarda a apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis. A prefeitura explicou que a denúncia nasceu de análise documental detalhada sobre a aplicação dos recursos. O Ministério da Gestão e da Inovação ressaltou que a responsabilidade pela aplicação das emendas Pix cabe ao município beneficiado, inclusive na contratação e pagamento. O relatório final de gestão já foi entregue pela Prefeitura, mas permanece sob análise do órgão setorial.
Funcionamento das emendas Pix
As emendas Pix são transferências especiais indicadas por parlamentares para estados e municípios, com repasse direto ao ente beneficiado, sem os convênios tradicionais. Apesar da facilidade no repasse, os recursos devem obedecer às exigências legais e à finalidade prevista nos planos de trabalho. A fiscalização dessas emendas ganhou reforço após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que enfatizaram a importância da transparência e da rastreabilidade dos recursos públicos.
