CAE Avalia Proposta de Incentivo à Indústria de Motores
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve deliberar, nesta quarta-feira (28), a partir das 10h, sobre a criação da Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores. Essa proposta, elaborada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), visa fomentar o desenvolvimento da indústria de motores no Brasil, oferecendo linhas de crédito com condições vantajosas para empresas que fabricam motores e seus componentes.
O Projeto de Lei 4.621/2024 busca, entre outras metas, fortalecer a cadeia produtiva automotiva nacional, diminuir a dependência de produtos importados e estimular a inovação tecnológica. Um aspecto interessante da proposta é a inclusão de incentivos voltados para pesquisas, através de parcerias público-privadas com universidades e centros de pesquisa, visando a inovação nas tecnologias de produção de motores, especialmente em segmentos emergentes como veículos elétricos, híbridos e biocombustíveis.
A proposta também dá ênfase à capacitação de profissionais, direcionando esforços para áreas como engenharia, manufatura avançada e gestão da produção industrial. O senador Laércio Oliveira (PP-SE) é o relator do projeto e, se aprovado, ele seguirá para análise na Comissão de Infraestrutura (CI).
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Crédito Tributário para Obras Públicas na Pauta
Outro item que estará em discussão na CAE é um projeto que prevê a possibilidade de concessão de crédito tributário ou a quitação de multas administrativas como forma de pagamento para a realização de obras e serviços de engenharia que sejam de interesse público. Esta proposta é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e já recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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O Projeto de Lei 1.252/2023 estabelece que a União, estados e municípios poderão criar programas para transformar dívidas que são consideradas de difícil recuperação em investimentos em infraestrutura. O conceito central é que o pagamento das obras seria realizado sem um desembolso direto do orçamento público: as empresas teriam a possibilidade de executar ou financiar as obras e, em troca, obter abatimento de tributos ou multas que devem.
Com o relator Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto será submetido a votação em decisão terminativa. Caso receba aprovação, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, exceto se houver um recurso que demande votação em Plenário. Assim, a discussão sobre as diretrizes para a indústria de motores e a nova forma de financiamento para obras públicas revelam a intenção do Senado de buscar soluções inovadoras e sustentáveis para o desenvolvimento nacional.
