Recursos para saúde pública e agricultura na Bahia
O deputado estadual Binho Galinha (Avante) apresentou emendas ao Projeto de Lei do orçamento fiscal do Estado da Bahia, aprovadas pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que destinam R$ 1,95 milhão para sete municípios do interior baiano. As propostas contemplam áreas essenciais como saúde pública, agricultura, assistência social, educação e apoio a associações locais. Os municípios beneficiados são Cruz das Almas, Ribeira do Amparo, Nova Itarana, Cícero Dantas, Teodoro Sampaio, Irará e Serrinha.
Os recursos têm como objetivo reforçar políticas públicas locais e atender demandas prioritárias da população. A maior parte do montante está concentrada na saúde, refletindo a importância do setor para as comunidades contempladas.
Investimentos detalhados por município
Ribeira do Amparo receberá R$ 762 mil destinados a melhorias na área de saúde, enquanto Nova Itarana terá R$ 400 mil para fortalecer os serviços de saúde pública. Teodoro Sampaio e Irará também receberão recursos para a mesma finalidade, com valores previstos de R$ 100 mil e R$ 200 mil, respectivamente.
Na área social, o município de Cruz das Almas contará com uma emenda de R$ 40 mil para o Lar dos Idosos, instituição que presta atendimento social e depende de recursos públicos e doações para manter suas atividades.
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Fomento à agricultura e apoio a associações locais
Além da saúde e assistência social, a agricultura também recebe atenção nas emendas. Cícero Dantas terá R$ 224 mil para apoiar a produção agrícola, especialmente voltada à agricultura familiar e produção rural. Serrinha também receberá R$ 224 mil destinados à Associação Beneficente Nossa Senhora, com o propósito de incentivar a produção agrícola local.
Esse apoio financeiro às associações pode contribuir para a organização produtiva, aquisição de equipamentos, melhoria da infraestrutura e fortalecimento das atividades econômicas comunitárias, beneficiando diretamente os agricultores e produtores locais.
Investimentos na educação e execução dos recursos
As emendas ainda contemplam unidades escolares, com previsão de recursos para manutenção e recuperação de estruturas educacionais. Embora o relatório não especifique todas as escolas beneficiadas, o direcionamento reforça o compromisso com o fortalecimento da rede educacional nos municípios.
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Os recursos têm execução impositiva, ou seja, sua aplicação é obrigatória durante o exercício financeiro, desde que atendidas as exigências legais e procedimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Secretaria do Planejamento da Bahia destaca que as emendas parlamentares individuais impositivas são gerenciadas tecnicamente para garantir a correta incorporação e execução nos orçamentos anuais.
Além disso, a ALBA mantém transparência sobre a execução orçamentária, disponibilizando informações sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), PPA, LDO e emendas parlamentares, assegurando acompanhamento público dos investimentos.
Essas ações reforçam a atenção do deputado Binho Galinha às necessidades locais da Bahia, especialmente em setores que impactam diretamente a qualidade de vida da população, como saúde, agricultura, assistência social e educação.
