Avanços para servidores da Educação na Bahia
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, no dia 26 de março de 2024, três projetos de lei de autoria do Governo do Estado que beneficiam diretamente os servidores da Educação. Entre as medidas estão o Abono Extraordinário do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do magistério (FUNDEF), a gratificação para professores que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (CASEs) e a conversão da licença-prêmio em pecúnia para cargos de gestão. As propostas, que reconhecem a dedicação dos profissionais da rede estadual, devem ser sancionadas em breve pelo governador Jerônimo Rodrigues.
Abono Extraordinário para mais de 85 mil servidores
O projeto de lei nº 26.287/2026 prevê o pagamento do Abono Extraordinário do Precatório do FUNDEF a servidores ativos e inativos do magistério que estiverem na folha de pagamento de abril de 2026. Segundo dados da Secretaria da Educação do Estado (SEC) e da Superintendência da Previdência vinculada à Secretaria da Administração (SAEB), mais de 85 mil profissionais serão beneficiados. O valor destinado ao abono neste ano é de R$ 103,3 milhões, uma iniciativa que reforça a valorização dos educadores da Bahia.
Gratificação para profissionais em unidades socioeducativas
Outra medida aprovada é o Projeto de Lei nº 26.292/2026, que institui a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP) para professores que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (CASEs). O benefício será concedido aos servidores efetivos das carreiras de magistério do Ensino Fundamental e Médio que estão em exercício nas escolas vinculadas a unidades de cumprimento de medida socioeducativa de internação. Essa gratificação reconhece o trabalho específico e desafiador desses profissionais em contextos socioeducativos.
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Conversão da licença-prêmio em pecúnia para cargos de gestão
O terceiro projeto aprovado, nº 26.288/2026, amplia a conversão da licença-prêmio em pecúnia para servidores do Estado, contemplando especialmente ocupantes de cargos comissionados do Magistério Público Estadual do Ensino Médio, como diretores, vice-diretores e secretários escolares. Antes, essa conversão era restrita a professores em regência de classe e, posteriormente, estendida a coordenadores pedagógicos. A proposta limita o pagamento ao equivalente a um mês de licença-prêmio para cada quatro meses trabalhados, a partir da publicação do ato de conversão.
Impacto das medidas na rede estadual da Bahia
Para a secretária da Educação, Luciana Menezes, as aprovações representam avanços importantes para a valorização dos profissionais da área. “São três grandes conquistas para quem atua na rede estadual da Educação, propostas pelo Governo do Estado que reconhecem a relevância do trabalho dos servidores para o desenvolvimento da Bahia”, destacou. Com essas iniciativas, o governo estadual reforça seu compromisso com a valorização dos educadores e gestores, promovendo melhorias que refletem diretamente na qualidade do ensino e na gestão escolar.
