Predominância de brancos no Judiciário baiano
Embora a Bahia seja o estado mais negro do Brasil, com cerca de 80% da população autodeclarada preta ou parda, as carreiras jurídicas no estado ainda são majoritariamente ocupadas por pessoas brancas. Uma pesquisa recente do Observatório da Branquitude (ODB), divulgada em 7 de junho, aponta que 58% dos juízes e desembargadores e 66% dos promotores e procuradores de justiça na Bahia são brancos.
Cotas raciais aumentam diversidade, mas desafios persistem
O estudo destaca que, desde a implantação do sistema de cotas raciais em 2014, houve avanço na diversidade dos quadros, mas diversas barreiras estruturais continuam dificultando o ingresso da população negra nas carreiras jurídicas. O custo elevado para preparação de concursos, estimado em até R$ 71,2 mil, funciona como um filtro socioeconômico rigoroso, excluindo muitos candidatos de baixa renda. Mesmo com isenção da taxa de inscrição, esses candidatos apresentam alta taxa de evasão nas etapas seletivas. No concurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em 2023, nenhum candidato beneficiado com isenção alcançou a fase final, evidenciando que a isenção sozinha é insuficiente para garantir equidade.
Contexto da pesquisa e adoção pioneira das cotas
O trabalho, intitulado “Os Improváveis da Roma Negra: trajetórias no Ministério Público e Magistratura no estado da Bahia”, busca compreender a presença negra em instituições do sistema de justiça historicamente dominadas por pessoas brancas. A escolha da Bahia se justifica por ser o estado com maior percentual de população negra e o primeiro no país a adotar cotas raciais, reservando 30% das vagas em concursos para juiz e promotor substitutos, antes mesmo das determinações do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, que estipularam reserva de 20% das vagas para negros em 2015 e 2017, respectivamente.
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Fonte: triangulodeminas.com.br
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Avanços tímidos na representatividade negra
Apesar da reserva de vagas, a pesquisa aponta que uma representação proporcional das vagas ainda levará décadas para ser alcançada. Carolina Canegal, coordenadora do estudo, observa que no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), entre 1980 e 2009, o percentual de juízes autodeclarados pretos era inferior a 1%. Após a implementação das cotas, esse índice subiu para 15,4%. Entretanto, a soma de pretos e pardos na atual geração do tribunal ainda não reflete a composição da população estadual, demonstrando que a existência das cotas não elimina os desafios enfrentados durante os concursos.
Barreiras financeiras e simbólicas no caminho dos negros
Além dos custos financeiros, o estudo evidencia barreiras simbólicas, especialmente na fase da prova oral, quando os candidatos são avaliados pessoalmente. Entre os entrevistados, juízes e promotores negros relataram inseguranças relacionadas à aparência e ao possível viés racial dos avaliadores. Alguns adotam estratégias para se adequar à estética predominante na carreira jurídica, como alterações na apresentação pessoal e cuidados com o uso de cabelos naturais.
Contraste entre quem decide e quem é punido
Os dados do Sistema de Informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Sisdepen) apontam que, em 2025, 87% das pessoas com medidas restritivas de liberdade na Bahia eram negras, enquanto apenas 10% eram brancas. Como destaca Carolina Canegal, “a Bahia negra aparece pouco entre quem decide, mas massivamente entre quem é punido”. Esse cenário revela a urgência em ampliar a diversidade e promover a equidade nas instituições jurídicas do estado.
