Decisão judicial afasta policiais envolvidos em operação de Caraíva
A justiça da bahia determinou o afastamento cautelar por 180 dias de seis policiais denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) pela morte de um guia de Turismo e um suspeito durante uma operação policial em Caraíva, distrito turístico de Porto Seguro, localizado no extremo sul do estado. A medida foi assinada por um juiz da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções da Comarca de Porto Seguro, na última segunda-feira (20).
Contexto da operação e denúncias
A ação investigada ocorreu em 10 de maio de 2025 e resultou na morte de Victor Cerqueira Santos Santana, conhecido como Vitinho, de 28 anos, que trabalhava como guia de turismo e não tinha nenhuma suspeita criminal. Também faleceu o suspeito Davisson Sampaio dos Santos, apelidado de Alongado, que era procurado pela polícia. Um terceiro homem foi preso, mas sua identidade não foi divulgada.
O juiz que assinou a decisão proibiu os policiais afastados de manter contato com familiares das vítimas e testemunhas indicadas pelo Ministério Público durante o andamento da ação penal. As medidas poderão ser reavaliadas após o período inicial de seis meses.
Acusações formais e riscos à investigação
Além do afastamento, o magistrado recebeu a denúncia do MPBA contra os seis agentes, que respondem por dois homicídios qualificados. Dois policiais civis também são acusados de fraude processual. Segundo a decisão, há indícios suficientes que apontam para autoria e materialidade dos crimes, além de risco à instrução criminal.
Segundo o processo, os policiais teriam usado a estrutura e as prerrogativas dos cargos para remover os corpos das vítimas, apagar imagens de câmeras de segurança e apresentar uma arma para simular legítima defesa. A restrição de contato com testemunhas e familiares é vista como necessária, considerando que os denunciados são agentes armados com atuação na região.
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Investigação aponta irregularidades na operação
A decisão judicial também destacou que, no dia da operação, moradores tiveram a circulação restringida e houve apreensão de dispositivos de armazenamento de imagens sem autorização judicial. O processo foi compartilhado com as corregedorias das polícias Militar e Civil, que adotarão medidas administrativas. Os celulares apreendidos foram enviados para perícia, assim como uma arma calibre .38 passou por nova análise balística.
O sigilo absoluto foi determinado para proteger a identidade das testemunhas protegidas durante o andamento do processo.
Posições oficiais da Polícia Militar e Secretaria de Segurança
A Polícia Militar da Bahia informou que as decisões judiciais são de competência do Tribunal de Justiça da Bahia, que deve prestar esclarecimentos sobre os processos. A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) ressaltou que todas as medidas investigativas foram adotadas para garantir transparência, mas não comentou a denúncia.
A PM-BA afirmou cumprir todas as determinações judiciais regularmente encaminhadas, observando rigorosamente os preceitos legais e constitucionais aplicáveis.
Detalhes do caso e denúncias do MPBA
A operação policial de maio de 2025 tinha como objetivo cumprir mandado contra Alongado, suspeito de chefiar uma facção criminosa em Caraíva. Além de policiais civis e militares, agentes federais também participaram da ação. A investigação indicou que Vitinho, guia de turismo, pode ter sido confundido com o segurança do suspeito, que tinha o mesmo apelido.
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Testemunhas relataram que Vitinho estava trabalhando quando foi abordado e levado pelos policiais. Ele havia saído da pousada para buscar turistas na balsa que dá acesso ao distrito. Após notar a operação, entrou em um comércio para proteger o grupo até o fim da ação. Em seguida, saiu para verificar a situação e foi algemado e conduzido pelos agentes.
O Ministério Público denunciou os seis policiais por dois homicídios qualificados, motivados por motivo torpe, com emprego de arma de fogo restrita e recurso que dificultou a defesa das vítimas. O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) apontou que uma das vítimas foi atingida por vários disparos em local público sem chance de defesa, e a outra foi alvejada após revista.
Laudos periciais indicaram lesões compatíveis com agressões físicas antes dos disparos. O MPBA considerou que as mortes ocorreram fora de uma situação concreta de confronto, com as vítimas em condição de vulnerabilidade diante dos agentes.
Fraude processual e apurações adicionais
Além das acusações por homicídio, dois policiais civis foram denunciados pelo crime de fraude processual, que envolve alterar artificialmente o estado dos fatos após o ocorrido. A ação dos policiais militares também será apurada pela Vara de Auditoria Militar para verificar possíveis irregularidades.
