Decisão judicial mantém recursos no BRB por mais três meses
O ministro Luiz Fux determinou a prorrogação por 90 dias do contrato que mantém os depósitos judiciais da Bahia no Banco de Brasília (BRB). A medida foi tomada após solicitação do governo do Distrito Federal, com o objetivo de evitar um impacto financeiro imediato sobre o banco, que enfrenta instabilidade devido a operações problemáticas com o Banco Master.
Na semana anterior, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) comunicou o encerramento do contrato com o BRB após cinco anos, com término previsto para 26 de agosto. Para garantir a continuidade, firmou um acordo emergencial com a Caixa Econômica Federal para receber novos depósitos judiciais. Entretanto, os valores já depositados permaneceriam no BRB durante um período de transição ainda sem data definida.
Riscos financeiros e impacto na liquidez do BRB
Fux destacou que a mudança imediata poderia agravar a situação financeira do banco. O BRB deixaria de receber cerca de R$ 394 milhões por mês em novos depósitos judiciais, ao mesmo tempo em que continuaria responsável pelos saques e levantamentos das contas já existentes. Essa perda de receita comprometeria a liquidez da instituição, que enfrenta uma crise derivada das operações com o Banco Master.
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Além disso, o ministro ressaltou que a interrupção do contrato poderia prejudicar o acordo negociado no Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar o capital do BRB. O pacto prevê um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Distrito Federal, garantido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com aval de um grupo de bancos e contragarantia das receitas dos fundos de participação.
Contexto financeiro do BRB e acompanhamento do Banco Central
O Banco Central está atento à situação e solicitou esclarecimentos sobre a composição do capital de giro diário do BRB, especialmente sobre os recursos provenientes do Tesouro do Distrito Federal, controlador da instituição. O banco vem enfrentando dificuldades desde o prejuízo causado pela aquisição das carteiras de crédito do Banco Master, necessitando de uma injeção mínima de R$ 6 bilhões para evitar intervenção.
Atualmente, os depósitos judiciais no BRB somam cerca de R$ 30 bilhões, dos quais pelo menos R$ 12 bilhões estão exclusivamente mantidos na instituição para garantir sua liquidez. O governo do Distrito Federal tem mantido recursos públicos no banco para despesas e investimentos, buscando evitar uma crise maior que poderia ultrapassar R$ 50 bilhões e afetar até os tribunais de Justiça.
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Reunião decisiva para a solvência do BRB
Na tarde desta terça-feira, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, se reúne com autoridades do Distrito Federal e dirigentes do BRB para discutir a situação da instituição. Entre os participantes estão Celina Leão, governadora do Distrito Federal; Valdivino Oliveira, secretário de Economia; Nelson Antônio de Sousa, presidente do BRB; e Diana de Almeida Ramos, procuradora-geral do Distrito Federal. O encontro ocorrerá no edifício-sede do Banco Central, em Brasília.
O foco da reunião é a solvência do BRB e a apresentação do plano para reforçar o patrimônio líquido e restaurar os indicadores de liquidez. A falta do balanço financeiro de 2025, atrasado desde 31 de março, impede a concessão do empréstimo de R$ 6,6 bilhões pelo FGC, solicitado para cobrir o rombo causado pelo Banco Master.
Além disso, o governo enfrenta resistência de bancos privados para avalizar a operação sem garantias do Tesouro Nacional ou de instituições públicas como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Esse cenário complexo será detalhado na discussão entre o Banco Central, o BRB e o governo do Distrito Federal.
