Reforço financeiro para atendimento a autistas em Salvador
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria-Executiva, anunciou a ampliação dos recursos destinados a um projeto de reabilitação para pessoas com deficiência em Salvador, Bahia. A iniciativa, que amplia o apoio financeiro para o atendimento a crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi publicada na Portaria SE/MS nº 977, de 26 de agosto de 2026, no Diário Oficial da União (DOU).
O aporte beneficia as Obras Sociais Missionários da Compaixão de Nossa Senhora do Monte Carmelo, instituição responsável pela execução do projeto “Reabilitação Multimídia para Pessoas com Deficiência”. O valor inicialmente aprovado, de R$ 1.464.192,90, foi reajustado para R$ 1.648.405,90. Essa atualização faz parte do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Ampliação do atendimento especializado no CER II Menino Jesus
O projeto tem como objetivo ampliar a oferta de atendimentos no Centro Especializado de Reabilitação — CER II Menino Jesus, unidade focada em saúde especializada. A meta é atender 60 pessoas com TEA, na faixa etária de dois a 18 anos, durante o período de 24 meses previsto para a execução das atividades.
A aprovação do aumento dos recursos passou por avaliação técnica da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), que emitiu parecer favorável, destacando a importância do ajuste orçamentário para a continuidade e qualidade dos serviços prestados, conforme registrado no Parecer nº 131/2026.
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Fundamentação legal e ajustes normativos
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, assinou a portaria com base na Lei 12.715/2012, que institui o PRONAS/PCD e o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). Essas leis autorizam entidades sem fins lucrativos a desenvolverem ações de saúde com recursos provenientes de renúncia fiscal ou repasses diretos, desde que aprovados pelo governo federal.
Além da atualização financeira, a portaria revoga dispositivos anteriores, como um inciso da Portaria SE/MS nº 909, de dezembro de 2025, para adequar as normas à nova realidade do projeto em Salvador. As novas regras passaram a vigorar a partir da publicação no DOU.
Importância do PRONAS/PCD para a saúde da pessoa com deficiência
O PRONAS/PCD é uma política estratégica que visa ampliar serviços de saúde para pessoas com deficiência em todo o país. Projetos como o das Obras Sociais Missionários da Compaixão utilizam tecnologias multimídia e abordagens multidisciplinares para melhorar a qualidade de vida de pacientes com TEA, especialmente em regiões que demandam reforço assistencial.
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No CER II Menino Jesus, a reabilitação multimídia oferece estímulos cognitivos e sensoriais que são essenciais para o desenvolvimento social e autonomia das crianças e adolescentes com autismo. Intervenções precoces nessa faixa etária são reconhecidas por especialistas como fundamentais para resultados mais eficazes.
Impactos do investimento e próximos passos
Com o repasse de mais de R$ 1,6 milhão, a instituição poderá manter as equipes profissionais, adquirir materiais especializados e garantir a infraestrutura necessária para cumprir o cronograma de dois anos. A fiscalização do uso dos recursos e do alcance das metas é realizada pelos órgãos de controle do Ministério da Saúde e do Governo Federal.
A reportagem permanece aberta para manifestações dos envolvidos no projeto.
