Pedido para acelerar votação da PEC será analisado nesta quarta
O governo federal avançou na articulação para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6×1 e assegura dois dias de folga remunerados ao trabalhador. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reuniu nesta terça-feira (13) as 54 assinaturas necessárias para apresentar o requerimento que permite a votação em primeiro e segundo turnos no mesmo dia, quarta-feira (14). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o pedido deve ser colocado em votação na sessão marcada para amanhã, quando também ocorrerá a quinta e última rodada de discussões sobre o texto.
Votação da proposta pode avançar no Senado
Se aprovado o requerimento, o Senado poderá votar a PEC em si, que propõe a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e a garantia de dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente com um deles no domingo. Para a aprovação constitucional, a PEC precisa do apoio de três quintos dos senadores, o que equivale a pelo menos 49 votos favoráveis. Alcolumbre ressaltou que já há o número regimental para a apreciação do calendário especial durante a sessão de quarta-feira.
Parlamentares de diferentes espectros políticos ouvidos pelo g1 e pela TV Globo indicam que há votos suficientes para a aprovação da proposta. A expectativa do governo é promulgar a mudança até o dia 22, poucos dias antes do segundo turno das eleições. A estratégia envolve a flexibilização do rito tradicional de votação, que exige um intervalo de cinco dias úteis e três sessões entre os turnos, por meio de um pedido que pode reduzir esse prazo.
Receptividade da proposta entre parlamentares e oposição
Teresa Leitão destacou que a receptividade à PEC tem sido positiva, incluindo o apoio de parlamentares da oposição. Ela mencionou que, mesmo antes do posicionamento oficial do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), alguns opositores já manifestavam apoio à proposta. Embora Flávio tenha criticado o fim da escala 6×1 e defendido uma alternativa que reduza a jornada apenas com diminuição salarial, ele declarou que seguirá a vontade da maioria do povo. Curiosamente, o senador não participou das sessões de discussão da PEC no Senado.
No espectro oposicionista, membros do Republicanos, como o senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF), manifestaram publicamente apoio ao fim da escala 6×1.
Detalhes da redução da jornada e cronograma de implementação
A PEC aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 2 de setembro prevê a redução gradual da jornada semanal para 40 horas, garantindo dois dias de folga remunerada. A transição estipula que, em até dois meses após a promulgação, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerados. Após um ano, a jornada chegará ao limite de 40 horas semanais. A proposta exclui trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, salários acima de R$ 21.188 mensais.
Essa mudança representa uma alteração significativa na legislação trabalhista brasileira, com impacto direto na rotina dos trabalhadores e na organização das empresas. A próxima etapa é a votação final no Senado, que pode ocorrer já nesta quarta-feira, dependendo da aprovação do requerimento para acelerar o processo.
