Aumento do Piso Salarial e a Situação da Educação Brasileira
Na última segunda-feira, 15 de dezembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, participou da inauguração do novo bloco da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulta e da ampliação da internação pediátrica do Hospital Universitário Alcides Carneiro, vinculado à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Durante o evento, Santana falou sobre o aumento previsto para os professores da educação básica, enfatizando que este não poderá ser inferior à inflação.
Quando questionado pela imprensa sobre o percentual de reajuste do piso nacional do magistério para 2026, o ministro afirmou que o índice oficial será anunciado em dezembro, após a análise dos dados que fundamentam o cálculo anual do piso. “Vamos aguardar o percentual de correção que vai sair agora em dezembro, para que possamos saber qual a decisão que vamos tomar. O importante é que os professores não podem ter menos que a inflação”, ressaltou Camilo.
Projeções iniciais indicam que o reajuste pode ser modesto, influenciado pela variação do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), que determina a atualização do piso conforme a Lei nº 11.738/2008. O ministro destacou que o Governo Federal está comprometido com a manutenção do piso salarial, garantindo que estados e municípios cumpram a legislação.
Grupo de Trabalho e Sustentabilidade do Piso
Camilo Santana também mencionou a criação de um grupo de trabalho com representantes dos professores, municípios e estados, que visa debater a sustentabilidade financeira do pagamento do piso e propor soluções conjuntas. “A gente tem feito um grupo de trabalho com representantes dos professores, municípios e estados, para sustentabilidade e garantia efetiva do pagamento do piso. Têm várias ações judiciais no Brasil inteiro onde não estão pagando o piso”, destacou Santana.
Avanços no Senado e Valorização dos Profissionais da Educação
Adicionalmente, a discussão sobre a criação de um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública avançou para o Senado Federal, após aprovação em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Essa proposta representa um marco significativo para os trabalhadores que atuam nas escolas públicas em todo o Brasil.
O projeto estabelece que esses profissionais, incluindo assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais, devem receber, no mínimo, 75% do piso salarial nacional dos professores da educação básica. Historicamente, esses trabalhadores têm enfrentado salários inferiores e pouco reconhecimento nas políticas públicas voltadas à educação.
Detalhes da Votação e Perspectivas Futuras
A CCJ aprovou o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/21. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), que considerou a proposta constitucional e compatível com a organização federativa do país. Segundo o relator, o texto não interfere na autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, pois apenas estabelece um valor mínimo nacional para o vencimento inicial.
Danilo Forte enfatizou que o projeto visa valorizar um segmento essencial para o funcionamento das redes públicas de ensino, sem impôr regras sobre planos de carreira, gratificações ou adicionais, deixando essas definições a cargo de cada ente federativo. Assim, os governos locais continuarão responsáveis por estruturar carreiras e benefícios conforme suas realidades financeiras e administrativas.
