Iniciativa Importante para a Valorização dos Profissionais
Profissionais como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais que atuam na educação básica pública poderão contar com um piso salarial nacional a partir de 2026. Essa proposta, que estabelece uma remuneração mínima para esses trabalhadores, recebeu avanço significativo no Congresso Nacional, tendo sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O próximo passo é a análise pelo Senado Federal.
O texto aprovado busca valorizar aqueles que, apesar de não estarem em sala de aula, desempenham papéis essenciais no cotidiano das escolas públicas em todo o Brasil. A proposta reconhece a importância desses profissionais para o atendimento aos estudantes, manutenção da estrutura escolar e suporte às atividades pedagógicas.
Detalhes sobre o Piso Salarial
Segundo a proposta, o piso salarial nacional para essas categorias será fixado em 75% do piso salarial dos professores da educação básica. Essa medida é um passo importante na busca por reduzir as desigualdades históricas nas redes públicas de ensino, onde muitos desses trabalhadores costumam receber salários inferiores e têm sua importância frequentemente desconsiderada nas políticas educacionais.
O projeto que está sendo analisado pela CCJ é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 2531/2021, elaborado pela Comissão de Educação. O relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, expressou que o texto é constitucional e se alinha ao modelo federativo do Brasil. Ele enfatizou que a proposta respeita a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, limitando-se a estabelecer um valor mínimo nacional para o salário inicial.
A Importância da Diversidade na Educação Básica
Durante a análise na CCJ, Danilo Forte ressaltou que a eficácia da educação básica depende de uma equipe diversificada e não apenas dos educadores. Ele argumentou que a segurança, a organização, a alimentação e o acolhimento dos alunos são assegurados por esses profissionais, que também necessitam de reconhecimento em forma de políticas de valorização. O relator ainda destacou que o projeto não interfere nas estruturas de planos de carreira, gratificações ou adicionais, que continuam sob a responsabilidade dos entes federativos, conforme suas condições financeiras.
Uma vez que a aprovação ocorreu de forma conclusiva, o texto não precisa ser submetido a votação no Plenário da Câmara, a menos que haja um recurso por parte dos parlamentares. Se tudo prosseguir sem empecilhos, a proposta será encaminhada diretamente ao Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da educação estão acompanhando a tramitação com grande expectativa, após anos de luta por um piso salarial que reconheça a importância desses trabalhadores no sistema público de ensino.
