Início do mutirão para revisão processual em Feira de Santana
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) deu início, nesta terça-feira (11), a um mutirão que visa revisar a situação processual das cerca de 1.800 pessoas privadas de liberdade no Conjunto Penal de Feira de Santana, o maior presídio do estado. A ação integra o projeto Dignidade e Justiça no Sistema Prisional, coordenado pela Especializada Criminal e de Execução Penal da DPE/BA, que utiliza a Unidade Móvel de Atendimento para ampliar o suporte jurídico nas unidades prisionais baianas. O mutirão está programado para seguir até 28 de agosto.
Desafio e objetivos do mutirão
Com a missão de atender todos os internos da unidade, o coordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal, Daniel Nicory, destaca a complexidade da tarefa. “São quase 1.800 internos e internas. Nosso foco é garantir que ninguém fique esquecido, buscando regularizar todas as situações processuais e assegurar os direitos de cada um”, afirma Nicory, que lidera o mutirão ao lado do coordenador André Maia.
Mais de 20 defensores públicos, servidores e residentes jurídicos participam da iniciativa. O trabalho consiste em consultar individualmente os processos, verificar a existência de sentença, acompanhar a execução das penas conforme determinação judicial e identificar medidas necessárias para a defesa dos presos.
Atendimento às internas e orientações jurídicas
O primeiro dia de mutirão concentrou-se no atendimento às mais de 100 internas do Pavilhão Feminino. Temas como progressão de regime, remição, detração, cálculo, redução da pena e livramento condicional foram abordados com frequência, e continuarão sendo tratados durante todo o mutirão.
Leia também: Editais da Política Nacional Aldir Blanc destinam R$ 3,9 milhões para cultura em Feira de Santana
Fonte: feirinhadesantana.com.br
Leia também: Clima Summit em Erechim: Defesa Civil no Centro das Respostas a Desastres Naturais no RS
Fonte: parabelem.com.br
Regina*, de 35 anos, foi uma das primeiras a ser atendida e expressou confiança no trabalho da Defensoria desde seu primeiro dia de prisão. “Sem condições financeiras para contratar um advogado, a Defensoria foi minha melhor opção. Entendo meu processo, sei que faltam 9 anos, 6 meses e 10 dias para cumprir minha pena e que posso conseguir remição se trabalhar ou estudar aqui”, relata.
Na experiência de Regina, os detentos acabam desenvolvendo a habilidade de calcular o tempo restante da pena. Além dela, outras internas receberam impressões do cálculo da pena e analisaram cuidadosamente os prazos descritos.
Importância do cálculo da pena para cumprimento dos direitos
André Maia explica que informações desatualizadas podem impactar diretamente no cumprimento da pena. “O cálculo é essencial para garantir que todos os dados referentes à execução da pena estejam corretos no processo”, afirma.
Leia também: Jacobina Mineração destaca inovação e responsabilidade social no SEMBA
Fonte: noticiadesalvador.com.br
Já Jaqueline*, presa há cinco meses por suposta cumplicidade em furto, vê na calculadora de tempo uma esperança concreta de reencontrar a família. “Aqui, a gente precisa encontrar algo para continuar acreditando. Olhamos para todos os lados e só vemos grades e paredes. Essa calculadora ajuda a contar o tempo e a sonhar”, diz, mesmo após ter o pedido de prisão domiciliar negado. Durante o mutirão, recebeu orientação sobre a possibilidade de recorrer à redução da pena.
Equipe e impacto do projeto Dignidade e Justiça
Além dos coordenadores Daniel Nicory e André Maia, o mutirão contou com o apoio do coordenador da 1ª Regional da DPE/BA em Feira de Santana, João Gabriel Soares de Mello, da defensora Thaís Lopes Rocha, além de servidores e residentes jurídicos de Salvador e Feira de Santana.
Os coordenadores ressaltam o papel fundamental do projeto: “Essa iniciativa nos permite entender melhor a realidade de cada unidade prisional na Bahia, planejar ações eficazes e identificar onde concentrar os esforços da Defensoria”, afirmam.
