Proibidas Homenagens à Ditadura Militar na Bahia
No dia 8 de janeiro, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou uma nova lei que proíbe homenagens à ditadura militar (1964-1985) em prédios, obras e eventos oficiais do estado. A legislação, de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT), foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em dezembro do ano passado e reflete um marco importante no combate à desinformação histórica.
A escolha da data para a sanção, que marca três anos dos atos antidemocráticos que abalaram o Brasil, traz um simbolismo forte. Para Almeida, essa coincidência ressalta o compromisso da Bahia com a democracia, a defesa da memória histórica e os direitos humanos. Ele declarou: “Essa lei ser sancionada no 8 de janeiro tem um significado muito forte. É a reafirmação de que a democracia não se negocia e que o Estado brasileiro não pode tolerar ou homenagear um período marcado por repressão, censura, tortura e assassinatos”.
A nova lei impede que equipamentos públicos estaduais honrem pessoas que participaram ou apoiaram o regime militar, além de proibir eventos oficiais que façam apologia à ditadura. Também está vedado o uso de recursos públicos para iniciativas que promovam essa prática. Com a sanção, a Bahia se torna um exemplo de legislação que orienta a administração pública a seguir critérios objetivos, fundamentados em registros das Comissões Nacional e Estadual da Verdade, evitando homenagens a defensores do regime autoritário.
“Não é aceitável que o poder público celebre quem atentou contra a liberdade e os direitos do povo. Essa lei honra a memória de quem resistiu à ditadura e reafirma os valores democráticos que estão na nossa Constituição de 1988”, destacou o deputado Almeida, ressaltando a importância desta iniciativa para a sociedade.
A legislação se baseia no golpe de 1º de abril de 1964, que destituiu o então presidente João Goulart e deu início a um regime de exceção que perdurou por 21 anos. Este período foi marcado por violações significativas dos direitos humanos, incluindo prisões políticas, censura, perseguições e assassinatos de opositores do governo.
Para Robinson Almeida, a nova lei tem também um caráter pedagógico. “A Bahia agora tem uma legislação que impede atos administrativos que promovam ou homenageiem a ditadura militar, algo que afronta diretamente a Constituição e os valores democráticos que custaram caro ao povo baiano e brasileiro”, enfatizou.
Outros estados já tomaram medidas semelhantes. Pernambuco, por exemplo, aprovou uma legislação similar em 2019. Almeida acredita que a sanção coloca a Bahia em uma posição de destaque nas políticas de preservação da memória, verdade histórica, promoção dos direitos humanos e defesa intransigente da democracia.
