Desafios da Casas Bahia com ações de despejo
A Casas Bahia enfrenta dezenas de ações de despejo movidas por proprietários e administradores de imóveis em várias cidades do estado de São Paulo, além de notificações para rescisão ou vencimento antecipado de contratos de locação. Essas ações atingem lojas instaladas em shopping centers, imóveis comerciais e galpões logísticos, pressionando a varejista em um momento delicado de recuperação judicial.
Nos documentos apresentados à Justiça, a companhia destaca que preservar os contratos de aluguel é fundamental para sua sobrevivência financeira. As lojas físicas representam mais da metade da receita operacional da empresa, e a perda desses pontos comerciais poderia comprometer a continuidade das operações durante o processo de recuperação.
Impacto dos galpões logísticos e inadimplência
Entre os casos judiciais, dois galpões logísticos em Contagem (MG) e São José dos Pinhais (PR), pertencentes ao fundo imobiliário HSI Logística, administrado pela Apex Group e gerido pela HSI, estão em destaque. A HSI informou que os aluguéis de julho foram pagos integralmente, mas os valores referentes a agosto ainda estavam em aberto. A gestora notificou a Casas Bahia sobre a inadimplência e indicou que está preparada para adotar ações, incluindo despejo, para proteger os interesses do fundo.
A varejista incluiu esses imóveis em seu pedido de recuperação judicial como essenciais para a continuidade das operações, sem intenção de rescindir contratos ou desocupar os espaços até o momento. A HSI ressalta que não há decisão judicial sobre o pedido de recuperação até agora.
Espalhamento das ações de despejo em São Paulo
Além dos galpões, a Casas Bahia enfrenta ações de despejo por falta de pagamento em diversas cidades paulistas, como Osasco, Mogi das Cruzes, Cubatão, Guarujá, Diadema, Santo André, Jundiaí, Itatiba, Piracicaba, São Bernardo do Campo, Taboão da Serra, Marília, Itapevi, Ubatuba, Votorantim e Guarulhos. A capital paulista também é afetada em diferentes regiões, com dois processos movidos por shopping centers.
Leia também: Crise no Varejo: Entenda por que Casas Bahia e Marabraz recorreram à Recuperação Judicial
Leia também: Direitos do Consumidor Após Pedido de Recuperação Judicial das Casas Bahia
Especialistas consultados indicam que a existência dessas ações não significa necessariamente que a companhia perderá suas lojas. É fundamental analisar cada processo para verificar se houve desocupação efetiva, se as dívidas são anteriores ou posteriores à recuperação judicial e a relevância do imóvel para as operações.
Limitações da recuperação judicial para proteger imóveis alugados
A recuperação judicial suspende algumas execuções e atos contra o patrimônio da empresa, mas não cria uma blindagem automática para os imóveis alugados, que pertencem aos locadores. Segundo Rafael Verdant, especialista em direito imobiliário, ações de despejo podem seguir tramitando mesmo após o pedido de recuperação.
Quando a dívida é anterior ao pedido de recuperação, o valor do aluguel pode ser negociado dentro do plano, mas isso não garante proteção contra a retomada do imóvel. O maior risco está nos aluguéis que vencem após o início da recuperação, que devem ser pagos para evitar ruptura nas operações.
Embora a legislação preveja mecanismos para proteger bens essenciais à recuperação, imóveis alugados não se enquadram automaticamente nessa categoria. A Casas Bahia pode tentar comprovar a essencialidade de determinados pontos para manter contratos, mas a jurisprudência recente tende a priorizar o direito dos locadores.
Extensão da ocupação em imóveis industriais e logísticos
O Grupo Casas Bahia ocupa 1,07 milhão de metros quadrados em empreendimentos industriais e logísticos no Brasil, segundo levantamento da Newmark. Essa área corresponde a 2% do segmento no país e está concentrada principalmente em São Paulo, com 358 mil metros quadrados. O Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco também concentram parte das operações da empresa.
Leia também: Casas Bahia avalia recuperação judicial diante de prejuízos bilionários
Leia também: Casas Bahia liquida estoque com até 60% de desconto após fechamento de 298 lojas
Do total ocupado, 84% são imóveis de alta especificação técnica, considerados de alto padrão, e 78% pertencem a fundos de investimento imobiliário (FIIs), o que aumenta o interesse do mercado financeiro no desenrolar da recuperação judicial.
Concentração e riscos no mercado corporativo
Em São Paulo, a maior ocupação está em Jundiaí, seguida por São Bernardo do Campo, Ribeirão Preto e Cajamar. No segmento de escritórios corporativos, a Casas Bahia ocupa aproximadamente 23 mil metros quadrados, sendo 16,5 mil localizados na região da Berrini, um dos principais polos empresariais da capital paulista. Caso a empresa desocupe esse prédio, a taxa de vacância da Berrini poderia subir de 14% para 16%.
Para Andréa Navarro, advogada especializada em direito empresarial, a dependência de imóveis alugados exige uma gestão cuidadosa dos contratos. Ela destaca que os principais riscos envolvem a perda de pontos comerciais estratégicos, descontinuidade das operações, aumento dos custos com realocação, redução da geração de receita e comprometimento da logística e distribuição.
O acompanhamento desses processos é crucial para entender o impacto real nas operações e no mercado. A situação da Casas Bahia ilustra como a recuperação judicial, além de uma questão financeira, envolve desafios práticos que afetam diretamente a atividade econômica e o emprego.
