Prisão de advogados na Bahia por envolvimento com facções criminosas
Na manhã de sexta-feira (3/7), seis advogadas e três advogados foram detidos na Bahia, sob suspeita de participação em organizações criminosas. A investigação apura que, utilizando-se das prerrogativas da advocacia, esses profissionais teriam estabelecido canais de comunicação entre líderes de facções encarcerados e seus comparsas em liberdade, ultrapassando os limites legais da profissão.
Todos os nove tiveram prisão preventiva decretada, enquanto um décimo investigado permanece foragido. A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA), por meio da Comissão de Prerrogativas, acompanha as diligências, aguardando detalhes da Polícia Civil para possíveis procedimentos ético-disciplinares, sempre respeitando o devido processo legal e as garantias da advocacia.
Contexto e detalhes da investigação
A operação, batizada de “Sintonia de Gravata”, resultou do trabalho conjunto entre as secretarias estaduais da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), da Segurança Pública e o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, os advogados investigados facilitavam o “trânsito de informações de comando” sobre ataques entre facções rivais, além de negociações ilegais de drogas e armas, especialmente em unidades prisionais de regime disciplinar diferenciado (RDD).
Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) explicaram que as facções mantinham um sistema sofisticado de comunicação clandestina para continuar suas atividades mesmo com líderes presos em unidades de segurança máxima. O abuso das prerrogativas profissionais teria permitido a burla do isolamento e da incomunicabilidade, possibilitando a gestão das organizações e o controle de recursos financeiros vinculados ao crime.
Mandados cumpridos e medidas judiciais
Ao todo, 22 mandados de prisão preventiva foram cumpridos em seis cidades da Bahia: Serrinha, Salvador, Camaçari, Barreiras, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Também foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, autorizados pela 1ª Vara Criminal de Eunápolis. A operação mobilizou mais de 100 policiais civis, promotores e servidores do Gaeco e da Seap.
Durante as ações, foram apreendidos notebooks, celulares e documentos que serão analisados para aprofundar as investigações. Além disso, a Justiça determinou a indisponibilidade dos ativos financeiros dos investigados, bloqueando veículos, imóveis, embarcações e aeronaves para impedir movimentações financeiras ligadas às atividades ilícitas.
Posicionamento da OAB-BA sobre a operação
A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, determinou que a Procuradoria Jurídica da entidade solicite acesso aos autos do inquérito policial junto ao Tribunal de Justiça da Bahia para acompanhamento das investigações. Conforme nota pública, após análise da documentação, o material será encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA para providências, incluindo a possível suspensão preventiva dos advogados, conforme previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética.
Além disso, a OAB-BA reforçou que garante suporte para que os advogados constituídos pelos investigados tenham acesso aos autos, respeitando as prerrogativas da advocacia, o contraditório e a ampla defesa, assegurando o cumprimento das garantias legais no processo.
