Proibição de marcas de apostas em editais culturais
O governo da Bahia anunciou uma mudança importante nas regras dos editais Ouro Negro 2027 e Carnaval do Pelô 2027. A partir de agora, não será permitido vincular marcas de apostas online de quota fixa, conhecidas como bets, aos projetos culturais apoiados pelo Estado. A iniciativa foi publicada pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult) no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira, 22.
Esses programas têm como objetivo financiar gratuitamente propostas artísticas e culturais para o Carnaval da Bahia e outras festas populares. A atualização das normas busca alinhar os editais à Medida Provisória Federal nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Lula (PT) em 25 de setembro, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas em todo o território nacional, tanto em ambientes físicos quanto virtuais.
Restrições e impactos nas ações culturais
A proibição abrange todas as fases das propostas culturais apoiadas pelo Estado, incluindo meios físicos e digitais. Entre as práticas vetadas estão a exibição promocional de marcas ou logotipos de plataformas de apostas, ações de merchandising, ativações de marca, divulgação de códigos promocionais, links ou QR codes que incentivem apostas e a distribuição de materiais impressos ou brindes publicitários dessas empresas.
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Por outro lado, a medida não impede o financiamento privado dos projetos. A captação de recursos complementares e a celebração de patrocínios privados seguem autorizadas, desde que estejam em conformidade com a legislação vigente e as novas diretrizes dos editais.
Consequências e diálogo com a cultura baiana
O descumprimento das novas regras pode acarretar penalidades previstas na legislação e nos contratos firmados. Cada situação será avaliada individualmente, garantindo o direito à defesa dos envolvidos. A Secult pretende manter um diálogo aberto com os agentes culturais durante a formalização dos contratos para esclarecer as mudanças e evitar conflitos.
Investimentos e programação cultural
Os editais somam investimentos superiores a R$ 20 milhões. O edital Ouro Negro 2027 destina cerca de R$ 17 milhões para selecionar 138 propostas culturais, beneficiando instituições de matrizes africanas como blocos afro, afoxés, grupos de samba, reggae e blocos de índios, que atuam no Carnaval da Bahia e outras festas populares no estado.
Já o edital Carnaval do Pelô 2027 prevê um investimento acima de R$ 3 milhões para selecionar 87 propostas distribuídas em dez modalidades, destinadas à programação carnavalesca no Centro Histórico de Salvador.
As inscrições para ambos os editais foram encerradas em 13 de outubro de 2026, e os resultados ainda não foram divulgados. O acompanhamento das próximas etapas pode ser feito pelo portal oficial do governo da Bahia.
