Consórcios Públicos: Ceará Visita Bahia para Aprender com Experiência Exitosa

Explorando Políticas de Consórcios Públicos

Uma delegação do Estado do Ceará, composta por gestores municipais e estaduais, embarcou em uma visita à Bahia até esta terça-feira, dia 28, com o objetivo de conhecer a atuação e as políticas públicas de apoio aos consórcios públicos, especialmente no setor de resíduos sólidos. A programação teve início na Secretaria do Planejamento (Seplan), onde o grupo foi recepcionado por técnicos da Coordenação Executiva de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos (CEPT/Seplan). Também marcaram presença representantes das secretarias estaduais do Meio Ambiente (Sema), do Desenvolvimento Rural (SDR), da Infraestrutura (Seinfra), além de membros da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBahia), do Consórcio Intermunicipal do Mosaico das APAs do Baixo Sul (Ciapra) e do Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia (Consid). No último dia da visita, a comitiva partirá para Feira de Santana para conhecer o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Portal do Sertão.

Parcerias e Troca de Experiências no Setor Público

O secretário do Planejamento da Bahia, Cláudio Peixoto, deu as boas-vindas aos visitantes e enfatizou o compromisso do governo baiano com os consórcios públicos. “É uma honra recebê-los na Bahia. Valorizamos muito a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas. Aqui, os consórcios são parte da política territorial do estado, pois acreditamos que a ação pública descentralizada gera melhores resultados”, declarou Peixoto. Durante o encontro, foram apresentadas tanto a política de suporte aos consórcios quanto a atuação da FECBahia e as iniciativas voltadas ao desenvolvimento rural. O encontro também abordou a experiência da Parceria Público-Privada (PPP) de resíduos sólidos do Ciapra, além do trabalho desenvolvido pelo Consid.

Intercâmbio entre Estados para Melhores Resultados

Conforme destacou Thiago Xavier, coordenador executivo da CEPT/Seplan, a visita foi articulada pela Associação das Gestões Ambientais do Estado do Ceará (Agace), que congrega consórcios públicos ambientais do Ceará. “Assim como estivemos no Ceará para conhecer a experiência dos consórcios de saúde, agora recebemos esta comitiva interessada em entender o funcionamento dos nossos consórcios multifinalitários e a política de apoio do estado, especialmente na área de resíduos sólidos”, explicou Xavier. O presidente da Agace, Elano Damasceno, expressou suas expectativas em relação à missão: “A Bahia é referência na relação entre estado e municípios por meio dos consórcios. Essa integração fortalece o municipalismo. Queremos conhecer essa experiência para adaptá-la ao Ceará, onde já temos consórcios de resíduos sólidos e saúde, mas buscamos avançar para um modelo multifinalitário”, afirmou.

Objetivos e Desafios na gestão de resíduos sólidos

A secretária do Meio Ambiente do Ceará, Vilma Freire, também comentou sobre os objetivos da visita. “Estamos com prefeitos e prefeitas do nosso estado para aprofundar essa troca. O Ceará possui atualmente 21 consórcios de resíduos sólidos e está avançando nessa agenda. Diante dos desafios ambientais e climáticos, é fundamental aprender com experiências bem-sucedidas, como a da Federação dos Consórcios da Bahia”, ressaltou Freire.

Resultados e Impactos dos Consórcios na Bahia

Dados do painel gerencial do Transferegov indicam que, nos últimos 16 anos, os consórcios públicos na Bahia captaram R$ 321,3 milhões — uma quantia que representa 17% do total de recursos federais destinados a consórcios públicos no Brasil, que soma R$ 1,9 bilhão. Atualmente, a Bahia conta com 30 consórcios públicos multifinalitários, atuando em áreas como gestão ambiental, manutenção de rodovias, regularização fundiária, inspeção municipal e recursos hídricos. Além disso, o estado possui 24 consórcios de saúde, que ampliam a oferta de serviços de média complexidade por meio das policlínicas regionais.

O Que São Consórcios Públicos?

Os consórcios públicos são formas de cooperação entre União, estados e municípios, integrando a administração indireta e visando planejar, regular e executar serviços de interesse comum. Na Bahia, o fortalecimento desses consórcios é parte da política territorial do estado, que busca aumentar a capacidade de execução das políticas públicas, melhorar a eficiência na aplicação dos recursos públicos e fortalecer a colaboração entre diferentes entes federativos. Além do apoio institucional, técnico e financeiro, o governo estadual investe na capacitação de servidores e na expansão das áreas de atuação dos consórcios, incluindo temas como segurança pública.