Interferências que Comprometem a Credibilidade
Na última terça-feira (12), especialistas que participaram de uma audiência na Comissão de direitos humanos da Câmara dos Deputados trouxeram à tona preocupações sobre a interferência política na chamada “lista suja”, um cadastros que reúne empresas associadas ao trabalho escravo. Durante a sessão, ficou evidente que, nos últimos 20 anos, mais de 65 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão no Brasil. O juiz do trabalho Leonardo de Moura Landulfo, que também é diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, destacou que, apenas no ano passado, 2.700 trabalhadores foram retirados de situações de exploração.
Eduardo Reiner, representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, manifestou seu temor de que o cadastro, fundamental para a luta contra o trabalho escravo, esteja perdendo sua credibilidade. “A situação se agrava quando uma empresa, dependendo de seu poder econômico e capacidade de articulação, consegue ser retirada da lista por motivos que não são técnicos”, relatou Reiner.
Critica ao Ministério do Trabalho
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A gerente de Educação e Políticas Públicas da organização não governamental Repórter Brasil, Natália Suzuki, criticou fortemente as alegações de interferência política por parte do Ministério do Trabalho na manutenção da lista. Ela enfatizou que, até recentemente, o cadastro seguia critérios técnicos rigorosos, garantindo ampla defesa a todos os envolvidos. “No ano passado, pela primeira vez, o ministro do Trabalho decidiu remover três empresas da lista suja com base em avaliações políticas”, afirmou.
Atualmente, a versão mais atualizada da lista do Ministério do Trabalho contém 612 nomes, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. A montadora chinesa BYD, por exemplo, foi incluída na lista, mas teve seu nome retirado após uma decisão judicial. A exoneração do secretário responsável pela área ocorreu logo após a inclusão da empresa, um ato que, segundo entidades trabalhistas, contrariava a orientação do ministro. O Ministério do Trabalho, por sua vez, justificou a exoneração como uma decisão administrativa regular.
Aumento Alarmante de Casos
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Dados apresentados pela Repórter Brasil revelaram que entre 2016 e 2020, 5.444 pessoas foram resgatadas de situações de trabalho escravo. No entanto, nos cinco anos subsequentes, de 2021 a 2025, esse número saltou para 12.665, evidenciando um aumento alarmante. O coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Day Carvalho Coelho, comentou que um dos maiores desafios enfrentados é a integração entre as ações do governo federal, os estados e os municípios para evitar a reincidência de trabalhadores resgatados em condições de exploração.
“Precisamos da colaboração da assistência social em níveis estadual e municipal para atender adequadamente essas pessoas”, destacou Coelho. O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho, Marcelo Crisanto, informou que 674 operações de fiscalização foram realizadas entre 2023 e 2025, resultando no resgate de 6.205 trabalhadores.
Propostas de Legislação em Debate
No âmbito das propostas legislativas, Lívia Miraglia, coordenadora da clínica de trabalho escravo e tráfico de pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 572/22, que estabelece a responsabilização das empresas por trabalho escravo dentro de suas cadeias produtivas. O debate foi solicitado pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR) e Reimont (PT-RJ).
Reimont, além disso, apoiou o Projeto de Lei 5760/23, que visa implementar medidas de proteção e acolhimento para as pessoas resgatadas de situações análogas à escravidão, com foco especial nas mulheres que enfrentam exploração no ambiente doméstico. Este projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda agora votação no Senado.
Ao final da audiência, o deputado Reimont anunciou que as conclusões do debate serão enviadas ao governo federal, onde pretende solicitar a nomeação de novos auditores fiscais do trabalho e a cessação das interferências políticas na lista de infratores. A Comissão de Direitos Humanos continuará a discutir o tema na tarde de hoje, com a expectativa de contar com a participação de um representante do Ministério do Trabalho.
