Comissões Aprovam Importante Projeto de Educação Indígena
Na última quarta-feira, 15 de abril, as comissões de Educação (CEDU) e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizaram a 1ª Reunião Extraordinária Conjunta, onde foi apreciado o Projeto de Lei nº 617/2025. Essa proposição, que tramita em regime de urgência, é iniciativa do Poder Executivo e se dedica à Política de Educação Escolar Indígena no Pará.
O projeto introduz o Subsistema Estadual de Educação Escolar Indígena (SSEI) e estabelece a criação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEEI). Além disso, a proposta trata do Regime Especial dos Servidores da Educação Escolar Indígena, revogando dispositivos da Lei Estadual nº 7.806, de 29 de abril de 2014, e da Lei Estadual nº 10.046, de 6 de setembro de 2023.
Durante o encontro, um representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Educação (Seduc) esteve presente para esclarecer dúvidas dos deputados sobre o projeto. O deputado Carlos Bordalo, relator da proposta, leu o parecer favorável e encaminhou a votação, que resultou em aprovação unânime.
“Com a aprovação do projeto pelas comissões, vamos continuar acompanhando a tramitação até a aprovação final em plenário, para qualquer sugestão que ainda possa ser apresentada para colaborar com a proposta”, afirmou Carlos Bordalo, que também preside a Comissão de Direitos Humanos. As emendas ao projeto serão debatidas em plenário quando a proposição for incluída na pauta das sessões ordinárias da Alepa.
